O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou nesta quinta-feira (19) decreto que determina a desapropriação e declara de interesse público a área do assentamento Canaã, na região do Parque Cuiabá, divisa com o Jardim Mossoró.

O decreto, de número 1.098, foi publicado na edição que circula hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e consiste na principal causa de luta das cerca de 360 famílias que invadiram a área de mais de 5 mil hectares há cerca de dois anos.

Há uma pendenga judicial a respeito da área, reivindicada por Armindo Sebba. Devido ao impasse, os moradores chegaram a bloquear avenidas da região quando uma decisão judicial em primeira instância determinou a reintegração de posse.

Cerca de 150 moradores de Canaã inclusive realizaram protesto cobrando providências do governo na última segunda-feira (16), em frente ao Cenarium Rural, local onde estava sendo lançado o programa Mato Grosso Sem Miséria, do governo estadual com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo.

Segundo os manifestantes, o prazo com o qual o governo havia se comprometido para lançar medida em favor dos moradores se encerrava na terça-feira.

Por sua vez, o decreto publicado no DOE estabelece que o processo de desapropriação seja viabilizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ao cabo, ficará sob responsabilidade do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) proceder à devida regularização fundiária (com a expedição dos títulos).

Membro da Intersindical, uma das entidades que apoiaram os moradores de Canaã, o militante Eduardo Matos explicou que o decreto do governador significa “uma vitória dos moradores, dos movimentos sociais de Mato Grosso e da Justiça social”.

Atualizada às 16h40