A Comissão de Revisão do Código Penal incluiu no texto do anteprojeto a criminalização do enriquecimento ilícito para agentes públicos. Autor do requerimento que instituiu a Comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembra da necessidade de atualização do Código Penal, criado em 1940. "O Brasil ainda não possui a tipificação em seu ordenamento jurídico. Em Mato Grosso, por exemplo, tem secretário que anualmente ganha menos de R$ 700 mil, mas só de veículo tem um patrimônio de R$ 2 milhões. Precisamos combater os casos de incompatibilidade entre riqueza e renda”.
