No último concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães 35 pessoas foram aprovadas e outras 207 classificadas, mas não assumiram o cargo público. Atualmente o órgão conta com 188 funcionários com contratos temporários e os dados chamaram a atenção do Ministério Público, que entrou com ação para impedir novas contratações.

Recentemente o órgão renovou a contratação de 96 cargos, entre motoristas, agentes administrativos, vigias e merendeiras, que são típicos de provimento efetivo. Na ação, o MPE requer ao Judiciário que obrigue o município a imediata investidura nos respectivos cargos dos candidatos classificados remanescentes do último concurso público, obedecendo criteriosamente a ordem classificatória.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, foi solicitada pelo órgão uma análise aprofundada sobre os cargos para saber se o quantitativo atende a demanda das escolas do município.

As contratações temporárias acontecem desde 2010 na Secretaria de Chapada dos Guimarães, segundo o Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com o MPE, o órgão tem usado do artifício dos contratos temporários como forma de burlar a lei. Argumenta também que, antes de propor a ação civil pública, foram efetuadas várias tentativas no âmbito extrajudicial para sanar as irregularidades. Até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com o município, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas.

Atualmente a Secretaria Estadual de Educação de Chapada dos Guimarães conta com 289 servidores, 188 são contratos temporários e 101 efetivos.