O Diário Oficial desta quinta-feira (26) — datado de 25 de abril — traz uma boa notícia aos criadores de suínos de Mato Grosso. Isto porque, cumprindo um acordo firmado na última semana com o coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado estadual Zeca Viana (PDT), representantes da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou a revogação do decreto nº 1.046, de 27 de março último.
Assim, as operações promovidas pela Conab — de saídas de mercadorias mantidas em estoque por período superior a um ano — voltam a ser feitas com o benefício fiscal de 17%, ou seja, com o desconto percentual no ICMS do produto. A revogação foi feita por meio do decreto nº 1.104/2012 e tem efeito retroativo a 27 de março. Com isso, a cadeia produtiva de Mato Grosso — principalmente a suinocultura, que na entressafra conta com o estoque de milho da Conab para a alimentação animal — não sofrerá prejuízos nas transações já realizadas.
“Conseguimos mostrar aos técnicos da Sefaz o equívoco em publicar esse decreto que onera ainda mais os criadores de suínos e taxa duas vezes as transações feitas pela Conab. Essa revogação é uma conquista para o setor e para a população que tem a garantia de que esses aumentos não vão ser debitados no seu bolso ao comprar o produto final”, disse Zeca.
CRISE - O setor suinícola havia sentido sobremaneira o aumento. Pois o preço do milho, no mercado comum, subiu nos últimos dias, levando, inclusive, os criadores a solicitarem linhas de crédito especiais junto ao Banco do Brasil e ao governo, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste (FCO). Para piorar, o Estado também retirou o incentivo sobre a luz elétrica (50% de isenção) que era concedido.
Com uma crise apontando para o setor, os suinocultores recorreram ao estoque da Conab, mas foram tributados em 17%. Com isso a saca de 60kg que custava cerca de R$ 19 foi acrescida para R$ 23. “Com a revogação do decreto, o setor já pode respirar um pouco”, disse diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues.
