Na próxima segunda-feira (7), será realizada audiência pública para debater a situação das políticas públicas em favor das crianças e adolescentes. Este evento promoverá a abertura das atividades referentes ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de Maio), data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá.
Nessa audiência pública, proposta pelo vereador Adevair Cabral (PDT), o Plenário da Câmara irá debater, avaliar e promover ações referentes ao Diagnóstico Social PPA – Criança de Cuiabá e o Mapa Situação 2011 – Programa Prefeito Amigo da Criança e Adolescente (Fundação Abrinq).
O dia 18 de maio, no Brasil, foi marcado em razão de um crime bárbaro que comoveu toda a nação, conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de 8 anos, que, em 18 de maio de 1973, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta de Vitória (ES). Tal crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Portanto, essa data se apresenta como reforço ao enfrentamento e à mobilização sobre esta problemática nos diferentes setores da sociedade; dos governos; da mídia; e das instituições que atuam na promoção, atendimento, defesa e garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.