Em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), o Grupo Atame disponibiliza aos advogados oportunidade de se capacitarem na área eleitoral por meio do curso “Prestação de Contas - Campanhas Eleitorais - Eleições Municipais 2012”, que será realizado nos dias 25 e 26 de maio, das 18h às 22h (sexta-feira) e das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30 (sábado), na sede da Atame.
As inscrições já estão abertas pelo investimento de R$ 450. O objetivo do curso é capacitar profissionais para atuarem na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração de prestação de contas de campanha, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas eleições de 2012.
O palestrante será o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Filippe Soares Lizardo, pós-graduado em Direito Público; especialista em Contas de Campanha; atua há mais de nove anos no exame técnico das prestações de contas de campanha eleitoral e professor de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação e preparatório para concursos públicos.
O curso abordará o seguinte conteúdo: I – Requisitos Prévios ao início da Campanha (Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais; Inscrição no CNPJ; Recibos Eleitorais; Conta Bancária Específica de Campanha; Comitês Financeiros de Campanha); II – Arrecadação (Origem dos Recursos; Formas de Arrecadação; Limites de Doação; Eventos Arrecadatórios de Campanha; Recursos de Origem não Identificada; Fontes Vedadas); III – Gastos de Campanha (Limite de Gastos; Período de Realização dos Gastos de Campanha; Forma de Quitação de Despesas; Rol dos Gastos de Campanha; Sobras de Campanha; Recolhimento Previdenciário; Responsabilidade pelos Gastos de Campanha); IV – Prestação de Contas (Obrigatoriedade; Prazos para apresentação das Contas; Conteúdo da Prestação de Contas; Prestação de Contas Parciais; Exame e Julgamento; Penalidades; Recursos; Representação Art. 30-A); V – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE (Apresentação do Sistema SPCE; Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE (Parte Prática)).
Outro curso – No mês de junho haverá o curso de extensão em Direito Eleitoral para as Eleições Municipais 2012, também ministrado pela Atame. Essa capacitação será nos dias 1º e 2 de junho com a finalidade de estudar a legislação eleitoral do ponto de vista prático, com ênfase nas resoluções do TSE e nas leis aplicáveis nas eleições de 2012.
Os palestrantes serão Alexandre Luis Mendonça Rollo e Arthur Luis Mendonça Rollo. As inscrições também estão abertas pelo investimento de R$ 750 divididos em duas parcelas ou 5% de desconto para pagamento à vista.
