Hoje (19), o Tribunal de Contas inicia o julgamento das contas do exercício de 2008, dos Poderes Executivo, Legislativo, autarquias e órgãos estaduais e municipais. Os primeiros balanços anuais que estão na pauta para apreciação pelo Tribunal Pleno são os da Câmara de Barra do Garças e do Fundo de Previdência de Nova Santa Helena. Também será levado à plenário para uma nova análise o processo das contas de 2000 da Câmara de Itaúba.

Na pauta de julgamentos também constam denúncias contra os prefeitos de Colniza e Cáceres contra o secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto. A denúncia contra o titular da SAD aponta irregularidades em edital de pregão presencial. Os conselheiros deverão julgar na mesma sessão dois recursos apresentados por gestores municipais de Itiquira e Nortelândia.

Em razão de dúvidas quanto a contagem do tempo de serviço prestados por meio de contrato para fins de aposentadoria, o Instituto de Previdência de Cotriguaçu também terá a consulta respondida nesta terça-feira. Dos 54 processos previstos, 16 são declarações de final de mandato e 26 são atos aposentatórios de servidos públicos municipais e estaduais.