A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento domiciliar de câncer cujo paciente toma medicação oral.

O projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados que tem alguns dias para aprová-lo ou reencaminha-lo ao Senado com emendas. Se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff que poderá aprovar ou vetar o projeto. O projeto (PLS 352/11) é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

O tratamento do câncer com medicamentos orais pode substituir ou complementar o tratamento ambulatorial e de internação hospitalar.

Amélia afirma que, além de não cobrirem esse tipo de tratamento, atualmente os planos de saúde transferem parte desses pacientes e seus respectivos custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto, os planos de saúde que incluem atendimento ambulatorial terão de cobrir o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, incluindo os medicamentos para controle de efeitos colaterais relacionados ao tratamento.

Já os planos que incluem internação hospitalar teriam de cobrir a quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar e os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer ou uso terapêutico do sangue, para garantir a continuidade da assistência prestada durante a internação hospitalar.

A proposta de Ana Amélia altera a Lei 9.656, de 1998, que dispõe as regras dos planos de saúde. O texto contou com parecer favorável do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico.