A Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT), vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) registrou no período de 1º de janeiro a 23 de maio do ano em curso, 233 reclamações sobre a demora na entrega e também na montagem de produtos.
Para diminuir esse número de reclamações, o Procon-MT orienta a população a exigir sempre, por escrito, a data ofertada pelo fornecedor para a entrega do produto e a respectiva montagem. Essa informação deve acompanhar a nota ou o cupom fiscal do produto.
A Superintendente da Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, explica que a oferta deve ser cumprida, assim, o documento escrito facilita a defesa do direito do consumidor.
RECOMENDAÇÕES
Ao receber o produto, antes de assinar o termo de entrega, o consumidor deve verificar as condições que o mesmo se encontra (se não possui arranhões, amassados, defeitos na montagem e peças faltando). Caso constate problemas o consumidor não é obrigado a aceitar o produto e a devolução pode ser imediata.
É obrigação dos fornecedores estabelecerem prazos para entrega dos produtos no ato da compra. Em casos de ausência da mercadoria no estoque, o consumidor deve ser informado antes de efetuar a compra, ficando a sua livre escolha aguardar o prazo informado ou buscar outro estabelecimento.
Para aqueles que já efetuaram a compra, sem nenhuma notificação do comércio sobre o prazo de entrega, a orientação é aguardar o prazo acordado entre as partes e, vencido este, não sendo a entrega efetuada, o consumidor pode procurar o Órgão de Defesa do Consumidor munido de fotocópia de RG, CPF, comprovante de residência e a cópia da nota fiscal para registrar a sua reclamação.
Para mais informações: (65) 3613-8500 ou 151. O Procon-MT está localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça nº. 917 – bairro Araés, em Cuiabá. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. Já o posto de atendimento no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) funciona, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 7h30 às 12h30.
