Para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), uma negociação diferenciada deve ser adotada pelo transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande junto ao Sindicato dos Motoristas Profissionais das Empresas de Transporte Terrestre. Esta é a posição da autarquia considerando que o reajuste anual da tarifa foi realizado em novembro, do ano passado.
Diante da greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo anunciada para esta sexta-feira (22), a presidente da Agência de Regulação, Márcia Vandoni, avalia que se não houve o reajuste anual, com justa causa, quem sofre as conseqüências é o usuário. “O reajuste contratual legal tem que ser realizado todo ano e, se a Poder Concedente não o fez, em detrimento do aumento de todos os outros insumos, certamente, há uma defasagem. Agora o percentual a ser concedido terá que ser definido a partir do último aumento”, apontou Márcia Vandoni.
Ela destaca que, além dos custos do setor, os índices oficiais como Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), são parâmetros que respaldam o cálculo do novo valor.
Na Ager o percentual anual da tarifa é estipulado a partir desses critérios técnicos e transparentes.
A tarifa em vigor de R$ 2,20 entre Cuiabá e Várzea Grande foi reajustada, pela diretoria colegiada da Agência de Regulação depois de discutida amplamente em uma sessão regulatória aberta à população. Assim que o índice foi aprovado, a planilha de custos utilizada para referendar o valor foi publicada com o voto do relator do processo, na página da Ager, ou seja, aberta a qualquer contestação, se houver.
O índice de 12,82% foi aplicado sobre a tarifa anterior de R$ 1,95. Na época, a empresa que detém a concessão do serviço, a União Transporte, solicitou à Agência de Regulação um índice de 28,76% que iria corrigir a defasagem entre o preço da passagem do sistema intermunicipal no aglomerado urbano e o custo de operação da empresa. Mas, o índice de reajuste definido a partir dos estudos da Coordenadoria de Estudos Econômicos da Ager foi baseado em dados como insumos e custos operacionais; número mensal de passageiros; quilometragem percorrida; Percurso Médio Mensal (PMM); índice de Passageiros Equivalentes (IPK); custos variáveis; despesa de pessoal, tributos/encargos, além de pesquisas atuais de mercado para cálculo do reajuste.
Outro parâmetro que influenciou o aumento foi o número da frota de ônibus da empresa, que passou de 82 para 92 veículos e o acréscimo no número de passageiros, 137.075 pessoas a mais, entre 2007 e 2008.
