O vereador Néviton Fagundes (PRTB), diante as informações veiculadas que ele não estaria presente na sessão de quinta-feira, para a votação do pedido de cassação contra o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Lutero Ponce (PMDB).
1) Não é verdade que tenha viajado para não participar da sessão plenária desta quinta, quando pedido para instalação de Comissão Processante deve ser levado ao plenário, assim como também não procede a informação de que o vereador Néviton esteja articulando nos bastidores para salvar o mandato do ex-presidente Lutero.
2) Néviton entende que a Auditoria independente realizada por empresa particular, embora revestida de capacidade técnica e profissional para tanto, não pode ser aceita como verdade absoluta, a ponto de dispensar a intervenção dos órgãos estatais constituídos justamente para apurar a prática de ilícitos na administração pública, tais como Delegacia Fazendária, Ministério Público, Tribunal de Contas e, em ultima instância, o poder judiciário.
3) De forma bastante simples, pode-se definir Auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e demonstrações financeiras de uma entidade. Auditoria constitui o conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais de uma entidade, no caso em análise, a Câmara de Cuiabá.
4) Aceitar uma auditoria realizada de forma unilateral como um libelo acusatório e, com base neste parecer, retirar o mandato de alguém, descuidando dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, é ignorar de forma deliberada a existência de um estado democrático e de direito.
5) Desta forma o vereador Néviton Fagundes, estreante na Câmara Municipal, reafirma que vai estar presente na sessão ordinária desta quinta feira, reservando-se, porem, ao direito de votar pela instalação da Comissão Processante que tenha por objeto investigar a conduta administrativa do ex-presidente Lutero Ponce (PMDB) quando da manifestação do Tribunal de Contas, Delegacia Fazendária e Ministério Público, assim como reafirma que seu único compromisso naquela casa de leis é com o povo de Cuiabá, com a ética e com a moralidade na gestação da coisa pública, nunca com o acobertamento de desmandos e/ou falcatruas cometidas por quem quer que seja.
6)Por derradeiro, o vereador Néviton rechaça a informação de que esteja participando de suposta operação abafa e que esteja articulando para salvar o mandato do vereador Lutero, apenas reserva-se ao direito de não agir de forma precipitada apenas para satisfazer outros interesses ainda não devidamente revelados. Edesio do Carmo Adorno Assessor Jurídico.
