Vinte e nove instituições municipais, estaduais e federais trabalhando de forma integrada para combater a criminalidade nos mais de 800 quilômetros de faixa de fronteira entre o Brasil e Bolívia. Esse é o objetivo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F) que reuniu nessa segunda-feira (18.06), no município de Cáceres, os seus membros para debater sobre a Segurança Pública na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

Além dos membros do GGI Fronteira, o encontro teve a participação dos membros do GGI Estadual, do coordenador do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) do Ministério da Justiça, Alex Jorge das Neves, e do representante do Consulado Boliviano, Carlos Garcia. O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, participou da reunião e coordenou os trabalhos.

Na reunião foram debatidos quatros assuntos. Entre eles, o projeto de criação do Grupamento Tático Rodoviário na Fronteira e contrabando de descaminho de produtos em que a matéria-prima é o tabaco.

O trânsito é uma das questões que preocupa as autoridades que atuam na fronteira de Mato Grosso, que é formada por 28 municípios totalizando mais de 500 mil habitantes. A região possui uma frota de cerca de 180 mil veículos e mais de 137 mil pessoas possuem carteiras de habilitação na região.

A Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário, está desenvolvendo o projeto do Grupamento Tático Rodoviário na Fronteira, que tem como objetivo realizar ações educativas com temáticas voltadas para o trânsito e o tráfico de produtos ilícitos e auxiliar e intensificar a fiscalização de trânsito e repressão dos crimes cometidos em área e faixa de fronteira.

A iniciativa foi apresentada pelo comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário, tenente-coronel PM Wilson Batista, que ressaltou que os trabalhos serão feitos em parceria com policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e demais instituições públicas, privadas e entidades sociais da região. “Nosso trabalho vem agregar com as outras instituições policiais que já existem na região visando desenvolver ações que possibilitem mais contato com a sociedade e o trabalho de segurança pública”, disse.

De acordo com o secretário Diógenes Curado Filho, já foi disponibilizado recursos para a estruturação do BPMtran. “Estamos equipando o Batalhão de Trânsito Estadual com novos equipamentos e viaturas, como as bases móveis, para que eles possam atuar de forma permanente na fronteira. Temos várias rodovias estaduais nesta região que precisam ser mais fiscalizadas”, lembrou Curado.

O assessor jurídico da Associação dos Distribuidores, Atacadistas, Varejistas e Trabalhadores dos Produtos Derivados do Tabaco, Ardonil M. Gonzalez Junior, também falou na reunião do GGI-F sobre a venda de cigarros paraguaios nos comércios do Estado. “Em Mato Grosso percebemos que os cigarros paraguaios são mais comercializados que os cigarros nacionais. O País deixa de arrecadar mais de 1 bilhão de reais em razão da venda ilegal desse produto”, explicou o assessor.

Gonzalez sugeriu que o GGI promova operações visando o combate do crime de contrabando e descaminho de cigarro importado ilegalmente e apresentou as formas de transporte dos produtos mais utilizadas pelos criminosos. “Os cigarros falsificados são transportados em carretas, barcos e principalmente em carros pequenos. O cidadão que pratica o descaminho de cigarros falsificados pode futuramente transportar armas e drogas causando outro problema para a sociedade”, alertou.

Os membros do GGI-F também conheceram o programa do Ministério da Justiça, Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). O projeto foi apresentado pelo gerente do programa em Brasília, Alex Jorge das Neves.

O Enafron prevê ações de reaparelhamento dos órgãos estaduais de segurança na fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Neves lembrou que, após o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, o Governo Federal buscou a parceria com todos os estados de fronteira para implementar o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e as Câmaras Temáticas de fronteiras no âmbito do GGI Estadual.

“Mato Grosso é um dos estados que implementou o GGI Fronteira e que possui uma atuação exemplar. Podemos observar que aqui existe uma articulação com êxito entre os órgãos estudais, federais com os municípios de fronteira. Consideramos isso fundamental para o programa Enafron", disse Alex.

Ainda, de acordo com o gerente, o Ministério da Justiça irá repassar para Mato Grosso cerca de R$ 13 milhões para o reaparelhamento das instituições de segurança pública que atuam na fronteira. “A nossa previsão é liberar o pagamento desse recurso até o mês de agosto deste ano”, falou.

Pelo projeto foram contempladas as cidades da linha de fronteira como Cáceres, Comodoro, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e os municípios da faixa de fronteira como Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Campos de Júlio.

O processo de habilitação de propostas é destinado aos 11 estados de fronteira terrestre com os países da América do Sul. Ao todo o Governo Federal disponibilizou R$ 150 milhões para todos os estados.

Em Mato Grosso alguns projetos já estão em andamento em alguns municípios de fronteira, como a aquisição de câmeras de vigilância para Cáceres e Mirassol D’Oeste. Até 2014 o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, irá investir R$ 420 milhões nos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outro país.

O prefeito de Comodoro, Marcelo Beduschi, que participou da reunião do GGI-F em Cáceres, avaliou o encontro como uma ação positiva “que teve a participação de diversas instituições que podem trazer soluções imediatas e futuras para a nossa região”, disse.

Para o secretário Diógenes Curado Filho, o investimento na região de fronteira é importante para o combate da criminalidade no País, uma vez que Mato Grosso é porta de entrada da droga que deságua nos demais estados da federação. “Estamos desenvolvendo diversos projetos na fronteira que vão reestruturar a segurança pública da região”, destacou.