O resultado da proposta comercial, a terceira e mais importante etapa do processo de licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), deve ser divulgado pela Comissão Especial de Licitação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) até quarta-feira (27.06).
Nove empresas e um consórcio apresentaram as propostas na sessão pública realizada nesta sexta-feira (22.06), no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Vence o processo com o menor preço ofertado ao Coeficiente Tarifário (COF) para a operação do transporte intermunicipal, em cada um dos oito mercados e categorias/lotes, básica e diferenciada, porém,o resultado final só será definido depois de aberto os envelopes com os documentos de habilitação das empresas. O valor dos contratos varia de R$ 32,9 milhões a R$ 1,7 bilhão, por 20 anos de concessão, podendo ser prorrogados por mais cinco anos.
O presidente da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti, disse que a expectativa diante da finalização do processo de licitação é positiva e os resultados para a sociedade serão satisfatórios. Ele destacou que o novo sistema vai trazer ganhos para todos os envolvidos. “Os usuários vão ter acesso a um serviço de mais qualidade e tarifas mais justas e reduzidas; o Governo vai ter um aumento de arrecadação diante do maior controle do sistema com ônibus monitorados por GPS e bilhetagem eletrônica e as empresas, terão segurança jurídica para operar o serviço podendo assim fazer o planejamento estratégico dos seus investimentos. O que hoje é impossível, considerando que todos os contratos estão vencidos”, garantiu Cavalcanti.
O edital de licitação estabelece o valor exequível que poderá ser praticado pelas empresas considerando a quilometragem, estimativa de passageiros e custos de operação do serviço. Considerando este parâmetro as empresas apresentaram as seguintes propostas:
- MIT 1, Lote I, o Consórcio Metropolitano de Transportes apresentou o coeficiente R$ 0,169800;
- MIT 1, Lote II, a empresa Expresso Juara Ltda, apresentou o coeficiente R$ 0,238000;
- MIT 2, Lote II, a empresa Viação Novo Horizonte apresentou o coeficiente de R$ 0,183886;
- MIT 3, Lote I, a Empresa de Ônibus Rosa LTDA propôs o coeficiente R$ 0,089200, e a empresa Viação Xavante Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,089200;
- MIT 3, Lote II, a empresa Viação Xavante Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,177000, a empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,203946, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda apresentou o coeficiente R$ 0,177000;
- MIT 4, Lote I, a empresa Viação Xavante Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,091100, a empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda apresentou o coeficiente R$ 0,097589;
- MIT 4, Lote II, a empresa Expresso Juara Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,233050, a empresa Viação Xavante Ltda apresentou o coeficiente R$ 0,185000;
- MIT 5, Lote II, a empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,254600, a empresa Princesa Turismo Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,173501, a empresa Expresso Juara Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,173000;
- MIT 6, Lote I, a empresa de Ônibus Rosa Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,090400;
- MIT 6, Lote II, a empresa Viação Xavante Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,146300, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,146300;
- MIT 7, Lote I, a Empresa de Ônibus Rosa Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,094100;
- MIT 7, Lote II, a empresa Viação Novo Horizonte apresentou o coeficiente R$ 0,149400, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,149400;
-MIT 8, Lote I, a empresa Nordeste Transportes Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,099610, a Empresa de Ônibus Rosa Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,093800;
-MIT 8, Lote II, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda. apresentou o coeficiente R$ 0,173300.
Como há empresas que concorrem em mais de um mercado e poderão obetr a concessão em até dois MITs a Comissão de Licitação informou a preferência de cada empresa na análise das propostas: Consórcio Metropolitano de Transportes foi 1º. MIT 1, LOTE I; a ordem de preferência apresentada por Expresso Juara Ltda. foi 1º. MIT 5, LOTE II, 2º. MIT 4, LOTE II, 3º. MIT 1, LOTE II; a ordem de preferência apresentada por Viação Novo Horizonte Ltda. foi 1º. MIT 7, LOTE II, 2º. MIT 2, LOTE II; a ordem de preferência apresentada pela Empresa de Ônibus Rosa Ltda. foi 1º. MIT 8, LOTE I, 2º. MIT 7, LOTE I, 3º. MIT 6, LOTE I, 4º. MIT 3, LOTE I; a ordem de preferência apresentada por Viação Xavante Ltda. foi 1º. MIT 3, LOTE I, 2º. MIT 4, LOTE I, 3º. MIT 3, LOTE II, 4º. MIT 4, LOTE II, 5º. MIT 6, LOTE II; a ordem de preferência apresentada por Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda. foi 1º. MIT 4, LOTE I, 2º. MIT 3, LOTE II; a ordem de preferência apresentada por Jundiá Transportadora Turística Ltda. foi 1º. MIT 7, LOTE II, 2º. MIT 6, LOTE II, 3º. MIT 3, LOTE II, 4º. MIT 8, LOTE II; a ordem de preferência apresentada por Barratur Transportadora e Turismo foi 1º. MIT 5, LOTE I; a ordem de preferência apresentada por Princesa Turismo Ltda. foi 1º. MIT 5, LOTE II; a ordem de preferência apresentada por Nordeste Transportes Ltda. foi 1º. MIT 8, LOTE I
Serão analisadas ainda as impugnações apresentadas pela empresa Expresso Juara Ltda. contra a proposta comercial da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda para o MIT 5, LOTE II, afirmando que na Ordem de Preferência, consta MIT 5, LOTE I. E a impugnação da empresa Princesa Turismo Ltda. contra a proposta comercial da Expresso Juara Ltda. para o MIT 5, LOTE II, porque está abaixo do valor apresentado no edital como inexequível.
Depois de publicado o resultado das propostas de preço as empresas têm cinco dias para apresentar recurso.
