Apaixonado pela possibilidade de promover a pacificação social e consequentemente reduzir o número de processos no Judiciário, o advogado, pesquisador, professor e escritor Carlos Eduardo de Vasconcelos não tem medo de levantar polêmica e defende a redução dos honorários de sucumbência pagos ao advogado. O estudioso propôs a medida ao palestrar no I Encontro Estadual de Conciliação e Mediação, que teve por objetivo sensibilizar os operadores do Direito sobre a importância da mudança da cultura de litígio. Ele acredita que o empecilho para os operadores do Direito investir e apoiar a causa é a ganância de alguns pelos honorários advocatícios e sucumbenciais.

“O advogado ético coloca o interesse do cliente acima do interesse pessoal por honorário. Perde-se por um lado e ganha-se por outro. Ganha-se a satisfação do cliente que sempre voltará a procurá-lo. Ao reduzir a solução do problema para três meses em vez de arrastar o processo por 10 ou 15 anos, o quanto se ganha em termo de custo e de desgaste com seu cliente?”, questionou. Conforme o Código do Processo Civil, hoje este tipo de remuneração, que é destinado ao advogado quando ele ganha uma causa, pode ser fixada entre 10% a 20% do valor da indenização conquistada para o cliente.

O vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB de Mato Grosso, advogado Welder Queiroz dos Santos, confessa: “Eu não poderia mentir, a preocupação dos advogados é de fato com os honorários advocatícios e sucumbenciais”, salientou.

Esse não é o único receio que assombra a classe. Ao se investir na mudança da cultura do litígio para a da mediação e conciliação haverá uma drástica redução no número de processos, e com isso muitos temem o fim da profissão.

Carlos Eduardo Vasconcelos garante que os bons advogados nunca ficarão sem clientes e ainda que a advocacia se valoriza e se legitima na medida em que compreende e se adapta às novas tendências e paradigmas. O palestrante avalia também que nem todas as questões poderão ser resolvidas com mediações extrajudiciais, como aquelas envolvendo o direito público. Ele analisa também que há situações em que as pessoas não querem efetivamente dialogar. “A ideia é reservar o Judiciário para a tramitação das grandes causas”, pontuou.

Ao mediar o debate, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, endossou as palavras de Vasconcelos: “Trabalhando e procurando fazer o bem o dinheiro vem e você não fica desamparado”. O magistrado observa que a conciliação não é novidade e lembra que é um método praticado desde a época do pensador e filósofo Confúcio, que viveu antes de Cristo. Ele conta que nos países desenvolvidos a prática também é muito usada. Vidal lembra que quando fez intercâmbio na Universidade da Geórgia (EUA), uma das coisas que mais lhe chamou atenção foi o número de desembargadores. Eram nove para uma população de 8,4 milhões de habitantes.

“Como pode Mato Grosso ter 30 desembargadores para uma população com pouco mais de 3 milhões de habitantes? A resposta é simples, é questão cultural. No Japão os conflitos que geram processo são poucos, porque o japonês sente vergonha de ir ao Judiciário, para eles isso demonstra incapacidade para resolver os próprios problemas. As pessoas com alto grau de civilidade sabem dialogar e não precisam ir à batalha judicial”, pontuou.

Além do debate, o palestrante deu uma verdadeira aula de como se fazer uma audiência de conciliação e mediação diferenciando os cinco métodos existentes: facilitativo, avaliativo, transformativo, narrativo e transformativo.

Também participaram da mesa o juiz da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jeverson Luiz Quinteiro, e a juíza da Segunda Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí (SP), Valéria Ferioli Lagrasta.