Após a ameaça de adiamento por parte da bancada ruralista, a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012, aprovou o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) com alterações ao Código Florestal (Lei 12.651/2012).

A aprovação recebeu 16 votos favoráveis e quatro abstenções. Durante a reunião foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado que deverão ser votados em agosto, quando está marcada nova reunião do colegiado.

Com o resultado, os membros da comissão aprovaram uma alteração que poderia provocar prejuízos aos produtores rurais localizados no bioma amazônico, incluindo os de Mato Grosso, pois o texto pretendia que os donos das terras preservassem mais do que os 80% previstos em lei, o que poderia inviabilizar muitos produtores.

Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de última hora no texto. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da Amazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP) represente mais que 50% do terreno.

A Medida Provisória foi apresentada pelo governo federal para substituir itens do projeto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional que a presidente Dilma Rousseff vetou em junho. O relatório da MP flexibiliza as regras de recomposição nas margens de rios, mas o texto é alvo de críticas dos próprios ruralistas, que afirmam que haverá perdas para os produtores.

A ameaça de adiamento colocava em risco a aprovação da matéria até outubro, quando a MP perderia sua validade. É que após o recesso parlamentar, que se inicia oficialmente na próxima quarta-feira (18.7), dificilmente os deputados e senadores abandonariam a disputa eleitoral para aprovar qualquer matéria em Brasília.

Mais informações em instantes.