A redução de gases de efeito estufa e o combate ao desperdício de energia estão na lista de prioridades para a região de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum e Tapurah, com a aprovação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Região de Planejamento X.
Essas serão duas das ações reservadas para o poder público a partir do incentivo à eficiência energética e a programas e projetos voltados para o fomento ao uso das fontes renováveis de energia no processo de industrialização de produtos.

Junto com o monitoramento sistemático da qualidade do ar nos pólos industriais, esse conjunto de ações está previamente projetado para as áreas com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar – inseridas na chamada Categoria I, dentro das diretrizes sociais.

Durante a audiência pública realizada na manhã do último sábado para continuar o ciclo de debates em torno do ZSEE, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), chamou a atenção para questionamentos – que considerou justificados – feitos sobre as áreas de intervenção e para o empenho da instituição em torno do assunto, inclusive com apresentação de proposta de mudanças de áreas inseridas nesse grupo. “Além disso, a sociedade vai participar diretamente das discussões sobre a flexibilização das reservas legais, que vai acontecer também nas Categorias II e III – e não apenas na Categoria i”, assegurou ainda Riva. A Assembléia ainda apresentou proposta para que o governo assuma o ônus da reserva legal, nos casos dos assentamentos.

O presidente da Comissão Especial do Zoneamento, deputado Dilceu Dal`Bosco (DEM), alertou que o problema do passivo ambiental não preocupa apenas a região pólo de Sorriso, mas todo o estado e que poder público precisa assumir esse passivo. Sobre o assunto, o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) – representando o governador Blairo Maggi (PR) – assegurou que o governo não vai engessar as áreas produtivas.

Durante sua apresentação, o relator do ZSEE – deputado Alexandre César (PT), disse que dentro do estudo do zoneamento estão sendo feitos ajustes para garantir as adequações necessárias entre o estado, suas regiões e as necessidades da sociedade mato-grossense.

Na ocasião, o deputado José Domingos Fraga (DEM) entregou emenda de sua autoria que propõe transferência de áreas da região de Sorriso, da Categoria II para a Categoria I. O documento foi assinado pelos demais parlamentares.

O texto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico – o ZSEE, que passou pelo crivo de representantes da sociedade organizada dos municípios que integram a RP-X – durante os seminários ocorridos nos dois últimos dias (21 e 22), estabelece igualmente outras ações no campo social da Categoria I, conforme acompanhou também os deputados Antônio Brito e Daltinho, ambos PMDB.

Entre elas estão:
- proibir o uso de defensivos agrícolas na área de entorno da Terra Indígena Santana; - fomentar a implantação do saneamento ambiental nas sedes urbanas dos mesmos cinco municípios – principalmente no que se refere a coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, e de esgoto doméstico;
- prover de infraestrutura e equipamentos sociais as sedes urbanas de Lucas do Rio Verde, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum e Tapurah;
- fomentar a criação de consórcios municipais visando o gerenciamento de potencialidades e demandas comuns;
- estimular a implantação e a melhoria de equipamentos de educação e saúde na sede do pólo regional de Sorriso; e - controlar o uso de defensivos agrícola no entorno das sedes urbanas do mesmo grupo das cinco cidades, nas regiões de agricultura tecnificada.

Nessa mesma fase do estudo do ZSEE, foram avaliadas ações projetadas para Ipiranga do Norte e Itanhangá – igualmente integrantes da Região de Planejamento X, nas diretrizes sociais das Categorias II e III, respectivamente. Entre as ações, está reservado para o primeiro município:
- fomentar a implantação do saneamento ambiental, especialmente referente a coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos doméstico e hospitalar, e de esgoto doméstico; e
- dotar sua sede urbana de infraestrutura e equipamentos sociais, especialmente dotando-a de saneamento ambiental.

Para Itanhangá, foi proposta promoção de cultura, esportes e lazer, priorizando a criação de centros multifuncionais para esses setores na sede urbana da cidade, para onde também está previsto o incentivo a programas de saneamento e habitação. Segundo o ZSEE, a Categoria 2 reúne as áreas que requerem readequação dos sistemas de manejo, enquanto a Categoria 3 se refere às áreas que requerem manejos específicos. Ainda para a região da Categoria I o Zoneamento propõe, dentro das diretrizes econômicas:
- consolidar e incentivar a agropecuária em áreas de solos aptos, enfatizando a melhoria das técnicas de manejo;
- consolidar atividades pecuárias nas áreas com aptidão para pastagens plantadas, com a adoção de técnicas conservacionistas e boas práticas de produção pecuária;
- desenvolver infra-estruturas de transporte para apoio à produção, melhorando condições de trafegabilidade das rodovias federais, estaduais e/ou municipais, implantando sistema de drenagem de águas pluviais para o controle dos processos erosivos;
- incentivar o associativismo dos pequenos e médios produtores, para o fortalecimento da pecuária leiteira e da agroindústria, nas proximidades dos centros urbanos de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, visando o abastecimento local;
- incentivar o desenvolvimento de atividades alternativas como criação de pequenos animais, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, apicultura e artesanato com produtos naturais – entre outros, para incremento da renda de pequenos e médios produtores; e
- elaborar e executar projetos demonstrativos de aproveitamento de resíduos da indústria madeireira, na sede urbana de Tapurah.

Dentro das diretrizes ambientais, também estão programadas:
- recuperar as áreas de preservação permanente e mantê-las conforme legislação ambiental vigente; - promover o estabelecimento de corredores ecológicos integrando as áreas protegidas existentes;
- garantir a conservação e/ou recuperação da qualidade ecológica dos principais formadores dos Rios Verde, Celeste e Morocó, e Teles Pires; e - desenvolver programas de educação ambiental para sensibilizar a população que vive no entorno dos principais formadores dos Rios Verde, Celeste e Morocó, e Teles Pires sobre a importância da preservação deles.

Também participaram da audiência pública em Sorriso, os deputados Adalto de Freitas Daltinho e Antonio Brito (ambos do PMDB), representantes da sociedade organizada e da população da região.

Entre as autoridades, os secretários de Estado Yênes Magalhães (Planejamento) e Luiz Daldegan (Meio Ambiente), todos os prefeitos dos municípios que integram a RP-X e representantes dos Legislativos municipais locais, do Ministério Público, da OAB-MT e Ministério do Meio Ambiente.

Retido em Brasília, o deputado Mauro Savi (PR) ficou impossibilitado de participar do encontro. O município de Nova Ubiratã foi transferido da região de Sinop para a RP-X. Até agora, os debates em torno do Zoneamento mobilizaram e foram assistidos por cerca de dez mil pessoas das inúmeras regiões do estado. Os próximos quatro e últimos encontros acontecerão em Juara, Sinop, Juína e Cuiabá, nesta ordem.