O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (17.07), o programa ‘Escola Segura’. A solenidade será às 8h30, na Escola Estadual Cesário Neto, em Cuiabá. O programa faz parte do Pacto Estadual de Enfrentamento às Drogas, elaborado pelo Governo do Estado e envolve as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc) e Direitos Humanos (Sejudh), com o propósito de garantir a segurança da comunidade escolar e prevenir o uso e tráfico de entorpecentes junto aos estudantes.
O programa prevê a inserção de um policiamento comunitário, denominado 'Guardião Escolar', que indicará policiais militares para exercerem atividades de policiamento ostensivo e preventivo nas imediações das escolas. Inicialmente, o programa será desenvolvido de forma piloto da Escola Estadual Cesário Neto, e posteriormente nas demais unidades escolares estaduais de Cuiabá e Várzea Grande.
A escola, assim como as demais, também receberá o projeto ‘Rede Digital pela Paz’, que será desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil com o objetivo de promover uma cultura de paz na comunidade escolar, com a realização de trabalhos que envolvam várias temáticas educativas, preventivas e orientativas junto aos alunos.
Todas as ações que envolverem a segurança pública serão coordenadas pela Assessoria de Segurança Escolar, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
PLANO
O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo Decreto 718 do Executivo Estadual, publicado no Diário Oficial em 26 de setembro de 2011. Ele apresenta 44 ações de enfrentamento à questão das drogas, distribuídas em quatro eixos: prevenção e educação; atenção ao usuário e dependente; repressão ao tráfico; e financiamento das ações.
Participam do Plano e integram o Comitê Gestor as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Comunicação Social (Secom). Estas Secretarias deverão destinar 1% do montante total dos recursos para a elaboração, implementação e execução das ações do plano. São parceiros das secretarias o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
