Cerca de 40 advogados participaram das palestras promovidas pela OAB/MT, Escola Superior de Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados na Subseção de Nova Mutum nesta quinta-feira (12 de julho). Já no dia seguinte, na OAB de Sorriso foram cerca de 30 advogados que também acompanharam explanações sobre as reformas dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, com o membro da Comissão de Direito Civil, Matheus Cunha, e o presidente da ESA/MT e membro da Comissão de Direito Penal, Ulisses Rabaneda dos Santos, respectivamente.
O presidente da OAB/Nova Mutum, Arnaldo Rauen Delpizzo, destacou que “as palestras foram bastante proveitosas. E a subseção está muito melhor reestruturada com os novos computadores e o scanner que a Caixa e a Ordem entregaram no projeto Inclusão Digital. Agora, estamos concluindo a obra da nova sede, que deve ser entregue em agosto para melhor atender os advogados alcançados pela Subseção”.
Para o presidente da OAB/Sorriso, Paulo Sérgio Gonçalves Pereira, foi bastante proveitoso para os advogados da região que puderam trocar ideias sobre as normas em questão. “As palestras foram muito boas, esclarecedoras”, observou o advogado, que destacou também a explanação do secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, sobre o Processo Judicial Eletrônico e a necessidade da aquisição da certificação digital para atuar em breve na Justiça do Trabalho e Justiça Comum.
Inclusão digital
Em ambas as subseções, foi lançado o projeto Inclusão Digital da CAA/MT. Desde o início da gestão em 2010, já foram reequipadas as salas da OAB/MT no Fórum de Cuiabá, no Tribunal de Justiça, no Complexo dos Juizados Especiais do Maruanã, Juizado Especial da Unic, no Fórum de Várzea Grande, no Tribunal Regional do Trabalho, na Justiça Federal; além de cidades do interior como Alta Floresta, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Paranatinga, Sinop, Vera, Rondonópolis, Tangará da Serra e Jaciara.
Defesa de Honorários
O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, no exercício da Presidência devido à ausência do presidente Cláudio Stábile que está em viagem, explanou acerca de todas as ações que a Seccional vem fazendo desde o início da gestão, em especial, a luta pela valorização dos honorários advocatícios. Destacou que a Seccional aderiu à campanha da AASP – Honorários não são gorjeta – para buscar a mobilização dos advogados e informou que a Comissão de Direito Civil fez parecer que será levado para o Conselho Federal para buscar a ilegalidade do Enunciado 158 do Fonaje que não concede honorários adovcatícios no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais quando há provimento parcial do recurso.
Maurício Aude também ressaltou que a OAB/MT tem conseguido parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho para oferecer aos advogados curso sobre o Processo Judicial Eletrônico com valor reduzido.
Prerrogativas
Nos eventos, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, falou sobre a luta em prol dos direitos e garantias dos advogados, por vezes, aviltados por autoridades, a conquista de novas salas em presídios, junto ao Tribunal de Contas e outros órgãos. O TDP também recebeu no ano passado uma nova sala com novos equipamentos para melhor receber os profissionais que o procuram para fazer denúncias.
O TDP, a OAB/MT, a ESA/MT e a CAA/MT realizaram nos dois últimos anos diversos desagravos públicos em face de juízes federais e estaduais, delegados, policiais e membros do Ministério Público Federal, que praticaram atos de abuso de autoridade contra advogados do interior, como ocorrido em Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Juara, Cuiabá, entre outros.
