“O desmatamento no Brasil terá redução de 70% até 2017”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira (26), em audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) para debater as políticas e os instrumentos que o Executivo utilizará com a finalidade de reduzir a zero, até o ano de 2015, o desmatamento no País. No entanto, o ministro colocou que o plano de redução do desmatamento somente será atingido se houver o envolvimento dos governos estaduais e municipais, dos empresários e de cada cidadão.
Na avaliação do senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM), o MMA precisa intensificar, mais ainda, as ações que já são executas entre aquele Ministério e os governos estaduais e municipais, como, por exemplo, descentralizando os serviços de fiscalização e controle, e também oferecendo subsídios para que os estados possam desenvolver políticas sustentáveis, como conciliar produção agrícola com preservação ambiental.
“Uma maneira de conseguir isso seria utilizar o Fundo Amazônia para financiar os programas de remuneração por serviços ambientais e compensar financeiramente aqueles produtores que produzem sem desmatar”, ressaltou.
Ações do Governo
Minc declarou também que, nos últimos 11 meses, houve uma redução de 45% no desmatamento na Amazônia, mas frisou que isso só foi possível devido a algumas medidas recentes tomadas pelo Governo Federal. Como exemplo, citou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de cortar a concessão de crédito aos produtores ilegais da Amazônia em relação às normas ambientais - Decreto Presidencial que está em vigor desde 1º de julho de 2008. “Quem estiver produzindo ilegalmente não recebe, desde o ano passado, nenhum real de recurso do governo. É o corte de crédito dos desmatadores”, diz.
Além disso, o ministro ressaltou ainda que a fiscalização foi intensificada por meio da Coordenação Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais (CICA); foram estabelecidos pactos com os setores produtivos - como a moratória da soja; a Operação Arco Verde, e os leilões do gado e da madeira piratas que foram realizados.
Prioridades futuras
O ministro do Meio Ambiente destacou que é preciso também que se conclua o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) dos estados da Amazônia - que garantiu que o termina até o final deste ano - como também a regularização fundiária daquela região.
Minc ainda salientou como fundamental avançar com o Programa Amazônia Sustentável (PSA), implementando ações para recuperar áreas degradadas e intensificando projetos de energias renováveis, como, por exemplo, aumentando o percentual de biodiesel nos meios de transporte brasileiros.
A criação do Fundo da Amazônia, que prevê investimento internacional para desenvolver projetos de combate ao desmatamento na floresta Amazônica, também foi destacada por Carlos Minc. Ele explicou que, para garantir a correta aplicação dos recursos, os países doadores não terão qualquer ingerência na sua distribuição, e disse ainda que esse Fundo não poderá ser contingenciável e ainda estará livre de impostos.
Meio ambiente “sob pressão”
No entanto, Minc considerou que o meio ambiente está “sob pressão”. Primeiro, porque ele considera primordial que sejam mantidas as exigências ambientais da Medida Provisória (MP) – 458/2009 – a qual versa sobre a regularização fundiária da Amazônia. “Faço um apelo para que os senadores aprovem essa MP, que vai regularizar até 15 mil hectares na Amazônia Legal, desde que os posseiros respeitem o meio ambiente. É importante que os senadores impeçam a aprovação de emendas que possam prejudicar o objetivo final da proposta”, pediu.
Segundo, são as propostas de reformulação que estão sendo discutidas na Legislação Ambiental Brasileira. Para Minc, essas mudanças, que têm como principal finalidade a criação de um novo Código Ambiental para o País, afrouxam as leis ambientais e representam um retrocesso nos avanços conquistadas no decorrer de tantos anos e que são essenciais para garantir a proteção do meio ambiente.
