Com o objetivo de proporcionar ao trabalhador mais um instrumento de estabilidade, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2012 que regulamenta a despedida arbitrária ou sem justa causa. Apesar de endurecer as regras nestas formas de demissão, o parlamentar pondera que a proposta não privará o empregador de administrar racionalmente o quadro de seus funcionários. O texto da proposta assegura aos trabalhadores demitidos, caso comprovada a inexistência de falta grave ou de motivos econômicos e financeiros relevantes, o pagamento de salários e demais direitos devidos pelo período do afastamento.