O Tribunal de Contas de Mato Groso realizou, nesta quarta-feira, dia 27, na cidade de Lucas do Rio Verde, a 3ª edição do Programa Consciência Cidadã em 2009. Cerca de 600 pessoas lotaram a Câmara Municipal para aprender como exercer o efetivo controle social das políticas públicas. “A fiscalização não é espontânea. O cidadão necessita de informações e subsídios para policiar a aplicação dos recursos”, disse o conselheiro presidente do TCE, Antonio Joaquim, ao destacar a interiorização das ações do Tribunal, levando o conhecimento e as ferramentas de controle.

O corregedor-geral, conselheiro Valter Albano, abriu o ciclo de palestras, ministrando uma aula sobre “As instituições do Estado, o Tribunal de Contas e o Cidadão”. Ele explicou as competências e funções dos poderes constituídos do Estado com ênfase na atuação do TCE. Para Albano, por ser um Município jovem, Lucas do Rio Verde tem uma boa gestão das políticas públicas tradicionais, como em educação e saúde, além de investir no desenvolvimento econômico da região. “A atuação conjunta entre o Tribunal e Lucas pode se tornar referência para outros municípios”, frisou.

O prefeito anfitrião em exercício, Joci Piccini, completou que a população tem ciência da importância de Lucas para a arrecadação do Estado e é exigente no que tange aos investimentos e aplicação dos recursos. De acordo com o prefeito, a receita prevista para este ano alcança valores da ordem de R$ 88 milhões, para uma população de 50 mil habitantes. “A interação do Tribunal com a sociedade vai intensificar a fiscalização, priorizar ações e garantir políticas públicas adequadas”.

A iniciativa do TCE também foi elogiada pelo empresário local Osvaldo Martinello. Ele destacou a maioria da população não conhece o Tribunal de Contas. “A prova está na grande quantidade de interessados aqui presentes. A cultura política do Estado está sofrendo transformações e a informação é o principal estimulador para essas mudanças”. O juiz de Direito, Túlio Dualibi Alves Souza, concordou com Martinello e ainda completou que não existe instituição forte sem o respeito social.

Didática

A supervisora do programa Consciência Cidadã e secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo, fez uma explanação detalhada do Portal Cidadão, direcionando, e apontando os caminhos que o cidadão tem que percorrer no site do Tribunal para acompanhar a execução orçamentária dos órgãos públicos. Cassyra Vuolo inclusive mostrou que Lucas do Rio Verde possui todos os indicativos de educação acima na média nacional, de acordo com o sistema avaliação de resultados das políticas públicas que o Tribunal implantou este ano. “O TCE não pretende apenas mobilizar a sociedade para cobrar seus direitos. A instituição objetiva provocar a população a participar da administração pública”.

O ciclo de palestra foi encerrado pela diretora executiva da Ouvidoria-Geral do Tribunal, Nayse Godoy, que apresentou os canais de comunicação para formalizar denúncias contras maus gestores, bem como registrar sugestões para o controle externo. O programa também reuniu representantes dos municípios Tapurah, Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Feliz Natal, Vera, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Nova Ubiratã.

Debate

Assim como nas edições anteriores, a tônica do evento foi debate com a sociedade. Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário esclareceram dúvidas relacionadas a gestão de pessoas, obras e contratos, punição contra os maus gestores, tempo para essa punição, papel do judiciário nesse processo e o caminho das denúncia na Ouvidoria-Geral do TCE, além da pergunta recorrente formulada em todas os encontros nesses 2 anos de Consciência Cidadã, sobre a forma de ingresso dos conselheiros no Tribunal de Contas.

O conselheiro Valter Albano explicou que o acesso ao cargo, como em qualquer Estado do Brasil, é amparado na Constituição Federal. A indicação é feita pela Assembléia Legislativa ou pelo governador do Estado, nomeada pelo mesmo e aprovada pelo Legislativo. Assim como a ascensão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são indicados pelo presidente da República e aprovados pelos senadores. “Portanto, a instância de mudança é o Congresso Nacional”, completou o presidente do TCE, Antonio Joaquim.

Capacitação

Nesta quinta-feira, dia 28, o Tribunal de Contas continua as atividades com os gestores da região Norte do Estado. Com um público mais direcionado, a equipe do TCE vai capacitar técnicos, secretários, vereadores e prefeitos sobre planejamento de políticas públicas, as falhas mais frequentes em licitações e contratos, regras do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, operacionalização de sistema de controle interno, regime próprio de previdência e legislação de pessoal.

As atividades de capacitação serão realizadas durante todo o dia de hoje, 28, com palestras a serem ministradas por conselheiros e auditores do TCE-MT. Estão confirmados como palestrantes o presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, o corregedor-geral, Valter Albano, os auditores substitutos de conselheiro, Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha, o auditor Ronaldo Ribeiro de Oliveira e a secretária técnica da Presidência do TCE, Risodalva de Castro.