O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado logo mais, ás 14h de Brasília, com duas expectativas completamente divergentes. A primeira diz respeito à investida das defesas (capitaneada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos), que pretendem protocolar uma petição ao gabinete do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Eles alegam – numa dica dada pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira (16) – que a fragmentação proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa, é uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".

Mensalão: Acompanhe no Olhar Jurídico minuto a minuto os votos do relator e do revisor do processo no STF
Expectativa é de contraponto de Lewandoswki a voto de Barbosa


A segunda expectativa é quanto às primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus. Conforme divulgado pelo presidente do STF, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão.

Primeiro a votar na quinta-feira (16), o relator Joaquim Barbosa anunciou que votaria por capítulos, seguindo o modelo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Seu voto começou pelo primeiro item do terceiro capítulo, que trata das acusações de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados.

Barbosa entendeu como provada a culpa de João Paulo Cunha na acusação de que ele teria recebido propina de Marcos Valério e seus sócios para favorecer a SMP&B em licitação na Câmara. Para o relator, a SMP&B subcontratou todos os serviços e ainda recebeu honorários por isso. Barbosa também entendeu que João Paulo Cunha usou a Câmara para contratar uma empresa de assessoria para uso pessoal.

Os ministros devem decidir se o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes pelo crime de peculato. Também analisarão se Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios da SMP&B Comunicação, devem ser condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

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