A indústria nacional de garrafas PET pede socorro ao governo federal para evitar a falência de empresas e conter o desemprego no setor. Um grupo de empresários e parlamentares, entre eles o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT), reuniu-se nesta semana com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para relatar os problemas e pedir ajuda federal para a criação de mecanismos de proteção da cadeia produtiva.
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O grupo relatou a concorrência desleal que a indústria enfrenta com países como Uruguai, Argentina e Paraguai (que não são produtores da resina) e exigiu a criação de barreiras que possam restabelecer a competitividade da indústria nacional.
O problema atual decorre do descumprimento, por parte destes países, de uma cláusula firmada entre os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) chamada de ROM (Regime de Origem do Mercosul), segundo a qual até 65% dos insumos usados em produtos deve ser proveniente no país de origem.
Os empresários defendem o cumprimento da ROM. Uma proposta foi apresentada ao governo e será analisada. A solução sugerida pelos empresários é uma forma de contornar o impedimento imposto pelos países do Mercosul que proíbe os membros de criar barreiras sem a aprovação de todos os quatro países do bloco. Enquanto a alteração na ROM não é implantada, as entidades do setor defendem a aplicação de uma alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 35% sobre as pré-formas que vêm dos três países.
Segundo apurou o
Olhar Direto, a resina PET usada nas garrafas é importada da China e de outros países da Ásia e representam praticamente 100% dos custos de produção das garrafas. Menos de 10% do custo destas garrafas é de mão de obra. Além disso, o percentual de importação da resina por Uruguai, Argentina e Paraguai supera em 540% a capacidade de produção local, o que mostra o direcionamento desta prática para abastecer o mercado brasileiro em condições desiguais.
Conforme dados da Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET), em média, 98% das importações de resina do Mercosul vem da Ásia sem a cobrança de impostos por meio de Drawback - regime que concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.
“O que acontece é que as empresas da Argentina, Paraguai e principalmente do Uruguai importam a resina a um custo muito baixo e vendem no mercado brasileiro por até 20% abaixo do que o preço praticado aqui. Esta situação está aniquilando este segmento. O setor está deixando de trazer investimentos. É uma concorrência que está sendo perniciosa com a nossa economia”, afirmou o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Entre 2000 e 2011, as importações brasileiras de pré-formas (garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de plástico) cresceram 538%. Só entre 2010 para 2011 o crescimento as importações atinge 105,58%, segundo cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O Uruguai é o grande vilão da indústria brasileira pois consegue colocar as pré-formas no Brasil com grande facilidade. O déficit na balança comercial é de 65 mil toneladas ano, amplamente favorável ao país platino.
A ação predatória do Uruguai decorrente da importação da resina da China faz com que toda a indústria nacional que envolve a produção de resina comece a sentir os efeitos da concorrência desleal. Fábricas produtoras de resina como Ledervin, Fibra SA, M&G Poços e Rhodiaco PTA já fecharam, assim como as fabricantes de pré-forma Petropar, Alcoa Sul, Planticase. O desequilíbrio fiscal desestimula ainda novos investimentos na cadeira petroquímica como a Nafta (xilenos mistos, paraxileno, PTA, MEG e PET)
Na ocasião, o parlamentar pernambucano também informou Fernando Pimentel que o investimento de mais de R$ 6,2 bilhões da Petrobrás na construção de um complexo industrial químico têxtil (PQS) no município de Suape (PE) pode representar um desperdício de dinheiro público caso o setor não seja protegido.
“O governo federal precisa estar atento e trabalhar para tornar viável este investimento que está sendo feito em Pernambuco”, salientou Corte Real.
