Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de Novo Código Eleitoral, o ministro José Antônio Dias Tóffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve participando na manhã desta sexta-feira (31) do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e ponderou que um dos pontos principais a ser discutido é a uniformização dos vários processos eleitorais e existem atualmente.

“O mesmo fato pode ensejar de quatro a cinco ações na justiça em instâncias diferentes. É necessário que se de uma racionalização as ações que correm na justiça. Porque a um candidato ou alguém que assume cargo não pode ficar respondendo quatro ou cinco ações sobre um mesmo fato”, considerou o ministro durante entrevista a imprensa.

Outra questão levantada pelo ministro é quanto aos financiamentos de campanha. Segundo Tóffoli, deve-se discutir o tema quanto à legitimidade de quem pode financiar os pleitos eleitorais. “Penso que se a pessoa jurídica não vota e a possibilidade de as doações serem apenas por parte do Estado, mas também do cidadão com limite de gasto para as campanhas”, considerou.

Confira matéria na íntegra com o ministro do STF no Olhar Jurídico.