Compartilhando da mesma opinião emitida pela bancada mato-grossense no Congresso Nacional, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou ser favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Em entrevista ao Olhar Direto, citou o argumento mais usado pelos parlamentares mato-grossenses: igualdade de condições.

“Sou a favor de maior transparência possível naquilo que é arrecadado. O financiamento (público exclusivo) é um meio de equiparar as condições de todos os candidatos”, disse Barbosa. Na avaliação dele, a disputa pela prefeitura de Cuiabá nas eleições deste ano, por exemplo, "é desproporcional”.

Deputados de MT querem que só dinheiro público financie campanhas

Senadores de MT também querem financiamento público exclusivo

Sistema de lista fechada não agrada deputados federais mato-grossenses

“Uns são milionários e outros não têm nada, como é o caso do nosso candidato”, observou Barbosa, que apoia a candidatura do vereador Lúdio Cabral (PT). Na avaliação do governador, a inexistência do financiamento público exclusivo gera tal desigualdade.

No entanto, Barbosa ignorou um detalhe: Cabral estimou o maior gasto para a campanha deste ano, conforme informado à Justiça eleitoral: R$ 9,8 milhões, deixando para trás os candidatos Mauro Mendes (PSB), empresário, e Guilherme Maluf (PSDB), deputado estadual. Ambos estimaram R$ 6 milhões.

Corrupção

Também na última semana, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, voltou a declarar que o financiamento público de campanhas eleitorais seria a solução definitiva para a corrupção.

Já o ex-governador e senador licenciado Blairo Maggi (PR) afirmou, em entrevista ao Olhar Direto, que não há certeza de que o financiamento público realmente evitaria a corrupção. “A ideia de mudança de lei é justamente essa. Toda mudança de legislação que se faz é para evitar problemas, mas não sei dizer se isso efetivamente aconteceria”.

Maggi se diz "favorável e contrário" ao financiamento público exclusivo para campanhas. “Esse tipo de financiamento colocaria um limite nos gastos e todo mundo saberia qual o gasto de todo mundo. E, com um valor conhecido, todo mundo saberia o limite de gastos e detectaria se algo começasse a ficar fora dos padrões”, disse, citando o ponto positivo na avaliação dele.

Por outro lado, o senador criticou a quantia prevista para o financiamento público. “Pelo critério que foi apresentado até agora, os valores unitários são iguais para todos os estados, isso significa que daria R$ 7 para cada voto no estado. E R$ 7 em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais representam uma fortuna, muitos milhões. Mas R$ 7 por eleitor de Mato Grosso seriam R$ 14 milhões e não se faz campanha nem para prefeito com essa quantia”.

“Poderíamos evoluir para o financiamento público desde que houvesse uma avaliação dos custos de campanha em cada um dos estados. Mato Grosso, Pará e Amazonas, por exemplo, têm territórios mais extensos, há necessidade de viajar muito e há pouco votos”, complementou Maggi.

Milionários

O financiamento público exclusivo para campanhas é um tema que está incluído nas discussões sobre reforma política no Congresso Nacional e volta a ficar em evidência durante o período eleitoral. Conforme o Olhar Direto mostrou em matérias publicadas nos últimos dias 25 e 26, sete dos oito deputados federais e dois dos três senadores que exercem mandato atualmente se manifestaram a favor do financiamento exclusivamente público. A exemplo de Silval Barbosa, muitos apontaram que há concorrência desleal, considerando que alguns têm maior poder aquisitivo – como é o caso de Maggi.

Questionado sobre isso, o ex-governador disse achar que seria justo estipular um teto. “Ainda que eu tenha dinheiro para gastar, eu não contrato mil cabos eleitorais, por exemplo; acho isso um absurdo. Quando não se tem legislação clara que diz o que é proibido, os que estão fora da campanha querem usá-la para ganhar algum dinheiro. Limites dariam tranquilidade aos candidatos. Há candidatos que entram só para faturar algum dinheiro do comitê”.

O atual modelo já é parcialmente financiado com recursos públicos -- com dinheiro do fundo partidário e pela garantia de horário eleitoral gratuito nas emissoras privadas de rádio e televisão.

Projeto

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no final do ano passado, o projeto (268/ 2011) que estabelece o financiamento apenas com recursos públicos. O projeto pretende proibir partidos políticos e candidatos de receber doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as campanhas sairiam de um fundo administrado pela Justiça eleitoral, que receberia em ano de eleições transferência orçamentária à base de R$ 7 por eleitor.

Para muitos críticos, o financiamento público não pode ser considerado uma solução para o combate à corrupção, especialmente porque a proibição do financiamento privado poderia provocar um aumento do chamado caixa dois (dinheiro recebido em campanhas e não declarado).

Sistema

O projeto de lei 268/ 2011, em tramitação no Senado, indica que o financiamento público está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais. Silval Barbosa e Blairo Maggi são contra a ideia. “Sou contra a lista fechada. O certo é que quem tem mais votos seja eleito. Sou até meio contra legenda”, sintetizou Barbosa.

“O sistema de lista fechada perpetuaria o coronelismo. Quem é dono do partido estaria sempre na primeira linha da fila e os outros trabalhariam para ele, só sairia da fila quando morresse. Caciquismo puro. Deveríamos tirar a proporcionalidade para eleger parlamentares e fazer um modelo quase todo majoritário”, disse Maggi, descartando também a ideia de voto distrital.