Em sequência ao ciclo de orientações sobre conformidade setorial, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) promoveu, na terça-feira (04.09), palestra aos funcionários do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) sobre a necessidade de que a execução dos processos e das atividades de administração sistêmica (interna) seja realizada de acordo com normas, diretrizes e procedimentos predefinidos.
A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto de Auditoria da AGE-MT, Emerson Hideki Hayashida. “A correta execução dos processos e das atividades internas (gestão de pessoas, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, aquisições, patrimônio, protocolo e arquivo, tecnologia da informação, desenvolvimento organizacional etc) tem por finalidade suprir os meios para a concretização das políticas públicas que atendam às necessidades e demandas da sociedade”, destacou o adjunto.
Já foram realizadas palestras semelhantes a servidores da Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Nas ocasiões, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, observou que a inadequada execução dos procedimentos de trabalho pela área administrativa pode acarretar falhas, tais como inexistência de cronograma de pagamento ao fornecedor, não retenção ou recolhimento de encargos, insegurança do fornecedor, além de penalidades ao gestor e servidor público.
“A conformidade setorial deve ser observada por todos os servidores e setores da administração pública. Ela evita a existência de processos falhos, o retrabalho, bem como eventuais sanções aplicadas pelos órgãos de controle”, destacou o secretário.
Alves destacou que, com a edição da Resolução Normativa 17/2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) passou a aplicar penalidades ao servidor que der causa a determinado erro ou irregularidade, o que reforça ainda mais a necessidade de observância das normas e procedimentos predefinidos, visto que possibilita a verificação e a correção de eventuais impropriedades nos processos internos ainda em andamento.
