A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando um curso de aprimoramento sobre o uso do Termo de Apreensão e Depósito (TAD), uma ferramenta de constituição de crédito de ofício. A capacitação acontece na Escola Fazendária e atende quatro turmas, em primeira etapa.

O curso é direcionado a todos os servidores fazendários que trabalham diretamente vinculados à Gerência de Controle Aduaneiro (GCOA) e aborda as modalidades práticas que ensejam a lavratura do TAD, passando pelos crimes contra a ordem tributária, como mercadorias sem nota fiscal, documentação fiscal inidônea, nota fiscal falsificada e outros comandos legais que levem à lavratura do auto.

Segundo o gerente da GCOA, Wilson Alves, o foco principal são as mudanças na legislação ao longo do tempo. "Desde 2008 não é realizado um curso dessa natureza e muita coisa mudou neste período”, disse.

Para o instrutor do curso, José Horácio, agente de Tributos Estaduais da GCOA, o TAD é hoje uma das maiores ferramentas de constituição de crédito tributário por ofício, um instrumento de controle de trânsito de mercadorias. "A principal característica do TAD é reter o fluxo da mercadoria em caso de ilegalidade, e ser uma ferramenta de difusão do risco fiscal, ou seja, uma forma de sensibilizar o contribuinte para que ele regularize sua situação perante a receita”, concluiu.