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MPE pede interdição de revendedoras de gás

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra duas empresas revendedoras de gás da cidade de Barra do Garças pelo comércio clandestino para pequenos estabelecimentos do município de General Carneiro.

12 Set 2012 - 08:29

De Barra do Garças, Francis Amorim, para o Olhar Direto c/ assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra duas empresas revendedoras de gás da cidade de Barra do Garças pelo comércio clandestino para pequenos estabelecimentos do município de General Carneiro. Na ação, o MPE requer a dissolução e a interdição das empresas “Estrelão Gás Express” e “Gás Linda Chama I”.


De acordo com o MPE, as duas empresas abasteciam 13 pontos de revendas clandestinos de GLP em General Carneiro. Consta na ação, que até 2009, as duas empresas também atuavam irregularmente em Barra do Garças, mas depois de terem sido notificadas pela Promotoria de Justiça, regularizaram a atividade no município.

“As empresas sempre agiram na ilegalidade. Inicialmente atuavam ilegalmente no mercado local. Depois de regularizadas por aqui, prosseguiram no comércio clandestino em outra localidade. Não se pode permitir que a revenda e distribuição de produto perigoso, podem trazer consequências imprevisíveis”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, em um trecho da ação.

Ainda de acordo com o promotor, as duas empresas ofereciam o gás de forma ilegal aos comerciantes de General Carneiro, usando do sistema de entrega consignada. Uma das empresas é acusada, ainda, de tentar ocultar a prática do ato ilegal, já que um dia antes da operação realizada pelo Corpo de Bombeiros conseguiu recolher, às pressas, os vasilhames de GLP entregues em consignação para revenda.
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