O Comitê em Defesa da Saúde Pública lançou na manhã desta quarta-feira (19) a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que objetiva arrecadar 21 mil assinaturas em, no mínimo, 05 (cinco) municípios do Estado de Mato Grosso, para revogação das Leis Complementares Estaduais que regulamentam a criação e funcionamento das Organizações Sociais da Saúde (OSS’s).

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O abaixo-assinado, a ser encaminhado à Assembléia Legislativa e ao Governo Estadual. O lançamento acontece às 8 horas na Praça da República e o posto de coleta permanecerá no local até o dia 7 de outubro.

De acordo com o comitê, atualmente há um sucateamento por parte do Estado das Unidades Desconcentradas ligadas à Secretaria de Estado de Saúde, como o MT-Hemocentro, MT-Laboratório, CRIDAC, Hospital Adauto Botelho, CEOPE, Hospitais Regionais (no interior), entre outras.

Na parte da tarde, servidores dessas unidades participam da Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, no Hotel Fazenda Mato Grosso, onde debaterão a revogação das Leis que regulamentam as OSS no Estado.