A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove na próxima quinta-feira (20.09), em Cuiabá (MT), a reunião presencial da Audiência Pública nº 048/2012, com o objetivo de colher opiniões e sugestões sobre a norma que regulamentará o pré-pagamento e o pós-pagamento eletrônico de energia no País. A reunião é aberta a todos e ocorrerá, a partir das 8h30, no uditório da Fecomércio/MT, Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3501, Bosque da Saúde, Cuiabá.
O sistema de pré-pagamento proposto pela Aneel é similar ao que existe na telefonia móvel: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor. O pré-pagamento será feito por meio de um medidor eletrônico, a ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica, que permitirá a leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar quaisquer valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1,0 quilowatt/hora (kWh) – o crédito inicial será de 5,0 kWh, a ser pago na primeira compra. Os créditos comprados não terão prazo de validade.
O medidor eletrônico permitirá a visualização da quantidade de créditos disponíveis, em kWh, e possuirá alarme visual e sonoro para alertar a proximidade do fim dos créditos. Por telefone ou pelo próprio medidor, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito emergencial para não ficar sem energia – o valor equivalente será descontado da recarga de créditos seguinte, sendo vedado o acúmulo de créditos não quitados.
De acordo com a regulamentação proposta, caberá a cada distribuidora definir seu interesse na modalidade de pré-pagamento. Aquelas que a adotarem terão três anos para oferecer essa opção a todos os consumidores de baixa tensão em suas áreas de concessão, com exceção da iluminação pública. Entre os atrativos para as concessionárias estão a perspectiva de reduzir os custos de atividades comerciais, os níveis de inadimplência e de perdas comerciais, as reclamações por suspensão e por faturamento incorreto.
ATIVIDADES ACESSÓRIAS – No mesmo local será realizada a reunião da Audiência Pública no 047/2012, que trata da proposta de regulamentação sobre os serviços e atividades que as distribuidoras de energia elétrica podem oferecer, além daqueles obrigatórios no contrato de concessão, – entre eles, a reforma elétrica de imóveis, a elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e a inclusão de assinaturas, contribuições e doações na conta de luz.
Até 25 de setembro, qualquer cidadão ou instituição pode apresentar opiniões e sugestões sobre os dois temas propostos pela ANeel. Já foram realizadas audiências em Belém (PA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
As contribuições sobre atividades acessórias podem ser encaminhadas para o e-mail ap047_2012@aneel.gov.br, e as sobre pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico, para o e-mail ap048_2012@aneel.gov.br. Também é possível enviar contribuições pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (JS/DB)
