O não pagamento de duas parcelas de acordo de uma dívida de R$ 12 milhões do governo a hospitais, laboratórios e clínicas provocou o descredenciamento deles do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), o plano de saúde de alguns funcionários públicos do governo do Estado. Uma terceira parcela, no valor de R$ 6 milhões, vence neste mês e deve ser paga amanhã.
Uma falha no sistema de comunicação de contas públicas do governo, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), é informada como motivo do não pagamento pelo governo.
PM é chamada para ‘conter’ servidor por reclamação na sede do MT Saúde
Com dívida de R$ 15 mi, MT Saúde não tem previsão para se normalizar
Sem repasses, hospitais regionais de Colíder e Sorriso param cirurgias
No governo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento era para ser feito na quarta-feira, ou ser resolvido entre ontem e hoje. Houve uma reunião entre representantes do sindicato dos hospitais (Sindessmat) e da Secretaria estadual de Administração (SAD) para discutir novo modelo para o plano.
Com a medida, cerca de 45 mil pessoas serão prejudicadas, sendo14 mil servidores públicos do governo estadual, se incluídos os dependentes, de acordo com dados da assessoria da SAD, gestora do instituto. Servidores têm reclamado com constância dos problemas de atendimento do instituto.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) cobra o valor referente a três parcelas não pagas a cerca de 320 unidades de saúde com quem o MT Saúde tem dívida. Em abril, foi feito o acordo de pagamento de sete parcelas individuais de R$ 6 milhões da dívida, e foram pagas quatro.
Além de o governo ter que pagar os R$ 18 milhões, há outra dívida de valores individuais de hospitais por serviços efetuados após o acordo.
O sistema Fiplan, motivo alegado pelo governo do atraso no pagamento da dívida com as unidades de saúde, foi mostrado como experiência de intercâmbio de Mato Grosso no Seminário Internacional de Sistemas de Administração Financeira nos Estados Brasileiros, na semana passada, no Rio de Janeiro, que contou com representantes do Brasil e exterior.
Na ocasião, o presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Djalma Soares, comentou sobre o sistema. “Temos conquistado espaço no cenário nacional, o Fiplan é um exemplo dessa realidade, tanto que foi adotado pelos governos de Roraima e Bahia. Com a amplitude de atendimento às necessidades contábeis que possui, o software pode ser customizado a muitos outros estados que se interessarem”.
MT Saúde
O objetivo do MT Saúde, de acordo com dados do instituto, é realizar assistência à saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e temporários (interinos) do Estado de Mato Grosso, bem como seus dependentes (cônjuges, filhos menores de 18 anos, filhos maiores incapazes sob curatela, e filhos maiores de 18 e menores de 24 anos, cursando nível médio ou superior).
Estão ainda entre os dependentes os agregados (ex-cônjuges, separados judicialmente, ou divorciados, com direito a pensão alimentícia desde que conste do processo judicial que o titular garantirá a saúde. Pai e mãe, e menores de 18 anos sob guarda judicial do titular). (
Com informações da Secom-MT)
