A Secretaria de Estado de Saúde em reunião com representantes dos municípios e com o aval da Comissão Intergestora Bipartite(CIB), resolveu revogar as Portarias que definem os repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde por meio do Sistema de Transferência Voluntária, a partir da competência de setembro com o único objetivo de promover adequação ao orçamento da Secretaria de Estado de Saúde.

Ficou acordado também a criação de uma Comissão, garantida em portaria de nº 149/2012, a ser composta por técnicos da SES e representantes dos municípios, na formulação de novas portarias. Foi pactuado na CIB e acordado com os municípios que os hospitais ou prestadores de serviços ao SUS o compromisso de manter os repasses, até a publicação das novas portarias.

O Secretário Municipal de Saúde, Lamartine Godoy, usa de má fé quando, quer manipular a opinião pública e envolver os hospitais da Capital com informações trocadas. Nas reuniões da CIB para discutir tal assunto, o secretário Lamartine Godoy sempre se fez ausente, e não tem conhecimento da situação.

A Secretaria de Estado de Saúde em parceria apartidária e em constantes reuniões com o Ministério da Saúde conseguiu que se fizesse justiça no aumento do Teto Financeiro para Cuiabá.O teto Financeiro da Saúde de Cuiabá para média e alta complexidade era de R$ 11 milhões/mês.Em maio deste ano passou para R$ 17 milhões/mês.

O Ministério da Saúde na aprovação do Projeto Urgência e Emergência já liberou para Cuiabá R$ 20 milhões, deste valor R$ 8,5milhões a serem aplicados no PS de Cuiabá e R$ 11,5 milhões nos hospitais de referência de Cuiabá.O Secretário Municipal de Saúde, Lamartine Godoy não patrocinou os repasses as unidades hospitalares, absolvendo indevidamente os recursos que são carimbados com destinos definidos,impedindo assim o cumprimento de metas pelos hospitais.

A Secretaria de Estado de Saúde estará informando o Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Atenção à Saúde o não efetivação dos repasses aos hospitais,conforme define a Portaria Ministerial de nº 1412/2012.

A Saude do Estado informa ainda que o repasse para Cuiabá referente ao mês de julho está pago e deve ser utilizado para manutenção dos leitos de UTIs .