Na tarde desta segunda-feira, dia 14 de outubro, membros da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e da Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso (Arefloresta-MT) reuniram-se na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) para discutir as providências que deverão ser tomadas em relação à morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
De acordo com os dirigentes das entidades, a situação que já se apresentava caótica com o desvio de milhões de recursos do Femam-Sema para a chamada conta única do estado e a defasagem e burocratização das ferramentas utilizadas para a operacionalização do sistema processual atingiu o seu ponto mais crítico com a dispensa dos mais de 120 estagiários e mais de 150 servidores contratados, fundamentais para o funcionamento do órgão.
“Atualmente o licenciamento de uma propriedade rural leva em média quatro anos para ser liberada no estado de Mato Grosso, prazo este que não ultrapassaria 15 dias se houvesse quadro técnico suficente e preparado para atender a demanda.”, informaram os dirigentes presentes. Segundo a diretoria da Amef uma das causas para a morosidade foi o aumento da burocracia imposta pela legislação ambiental, a falta de uma reestruturação profunda no sistema e na legislação estadual, falta de vontade política e a falta de recursos.
O rombo na conta do Femam-Sema está na ordem de aproximadamente 19 milhões, sendo 12 milhões somente de 2012. Há processos de licenciamento protocolizados na Sema desde 2005, a espera de liberação e as análises de mais de 6.000 processos estão atrasados por falta de recursos, que são pagos adiantados, à vista pelos proprietários rurais. No mesmo período do ano passado o passivo não passava de 150 processos para análise.
“Sem o Licenciamento Ambiental Único (Lau) o proprietário rural não consegue financiamento em bancos, nem fazer o plano de manejo florestal, o plano de exploração florestal, pedir queima, desmatamento ou qualquer outra atividade em sua proriedade.”, enfatiza o presidente da Amef, o engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula.
Outra situação que se tornou constante na Secretaria, de acordo com os participantes da reunião, é a reprovação de projetos apresentados por Engenheiros Florestais devidamente regularizados juntos ao seu Conselho por servidores sem registro técnico que possuem apenas o ensino médio.
Os participantes dividiram-se em comissões para colocar em prática as deliberações decididas durante a reunião. A primeira ação será a mobilização junto ao Ministério Público e a Assembleia Legislativa ainda esta semana, uma vez que os apelos ao Poder Executivo teriam sito todos ignorados até o momento.
