O pedido de autorização de abertura de três novos cursos de Direito da Unemat, nos campi de Alta Floresta, Barra do Bugres e Pontes e Lacerda, será avaliado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante o seminário que ocorre no 5º Fórum Regional de Educação Jurídica, realizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, nos dias 17 e 18 de outubro, em Florianópolis (SC).

O Conselho Federal da OAB vai avaliar o processo de autorização dos cursos e remeter a decisão para o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT). A decisão deverá ser divulgada até o final de novembro.

A criação dos cursos foi aprovada internamente na Unemat, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) e Conselho Universitário (Consuni), em 2011. A OAB/MT deu parecer favorável à abertura dos novos cursos em abril deste ano.

Fórum

O 5º Fórum Regional de Educação Jurídica tem como objetivo debater a legislação educacional, as medidas utilizadas pelo Ministério da Educação para a supervisão de cursos jurídicos e os indicadores utilizados nos processos de avaliação educacional, entre eles o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Índice Geral de Cursos e as Notas Técnicas do MEC, além da qualidade dos cursos de formação em Direito.

Dirigentes de instituições de ensino superior, advogados, professores e estudantes de Direito estarão reunidos para discutir sobre o tema "Educação Jurídica e Exame de Ordem: Visão Jurídica, Visão Institucional, Visão Acadêmica e Visão Política”. Participarão da solenidade de abertura desta edição do Fórum, às 19h desta quarta-feira (17.10), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.