Desde o início do ano, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon/MT) recebeu 348 reclamações relacionadas a compras feitas pela Internet. Durante todo o ano de 2011 foram 430 reclamações e na maior parte dos casos o problema está na entrega do produto. Visando preparar os servidores dos Procons para essa demanda, Cuiabá sedia até sexta-feira (19) o curso de Direito do Consumidor na área de Comércio Eletrônico, ministrado pela Escola Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
O curso foi lançado nesta quarta-feira (17) e conta com a participação de 70 servidores de Procons de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Entre os palestrantes está a coordenadora do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Lorena Tamanini, que destaca a atuação do Proncon-MT na defesa do consumidor, sempre buscando cursos e propondo debates com temáticas complexas.
Segundo a coordenadora, as reclamações sobre compras realizadas na Internet só crescem no Brasil, principalmente problemas na entrega. Entre as preocupações do órgão estão o sigilo dos dados pessoais oferecidos na transação comercial, a compras coletivas e a oferta de serviços pela rede mundial de computadores. “Hoje existem ações muito relevantes em torno do comércio eletrônico. No passado, o Procon de São Paulo chegou a suspender as ações de um grande fornecedor, justamente por esse tipo de problema. Aquilo foi tão significativo que impactou nas questões acionárias da empresa”, exemplifica.
Com a qualificação na área de Comércio Eletrônico, a palestrante destacou que é possível pensar, de modo articulado com os demais Procons da região, em formas de lidar com esses problemas e garantir os direitos do consumidor. Além disso, é importante dar transparência ao cenário, mostrando à sociedade quais são as empresas que trazem esse tipo de problema para os consumidores.
Essa é a terceira vez que Cuiabá recebe curso da Escola Nacional do Consumidor. Para o secretário adjunto de Justiça, Genilton Nogueira, isso mostra que o Estado tem participado efetivamente do processo de capacitação dos servidores, tanto para melhorar a relação entre os consumidores e o órgão, quanto para promover a integração dos Procons.
Previna-se – A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona, lembra que com o crescimento das transações comerciais via Internet, principalmente em sites de compra coletiva, alguns cuidados na hora da compra podem evitar problemas futuros. Uma dica é optar por sites com identificação do fornecedor, como endereço físico e CNPJ. Além disso, vale a pela salvar ou imprimir a publicidade do produto oferecido.
De acordo com Gisela, em breve a página eletrônica do Procon-MT vai disponibilizar um link para a página do Procon-SP, o qual já possui uma lista dos sites de compra não aconselháveis, ou seja, aqueles sites que são notificados pelo órgão e não respondem nem resolvem as reclamações.
