O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (18) que os vetos feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto do novo Código Florestal não devem ser votados dentro do prazo estipulado por lei, de 30 dias. Para Sarney, 'não há tempo', já que outros vetos aguardam na fila.

“Temos mil e tantos vetos. Nós não temos nem tempo”, disse Sarney.

Ele previu ainda que a votação dos vetos não deve ocorrer enquanto for presidente do Congresso, já que deixará o cargo em janeiro. "Nós temos muitos vetos aí dentro da Casa. Evidentemente temos que obedecer ao tempo de chegada deles aqui. Eu não vou ter tempo, vou deixar a Presidência da Casa, até lá não há tempo", disse.

De acordo com a Mesa do Congresso, há na fila para serem analisados 2.224 vetos presidenciais. Entram nessa conta vetos totais e parciais, desde artigos isolados até projetos inteiros.

Nesta quinta-feira o governo publicou, no "Diário Oficial da União", nove vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Para substituir os artigos vetados, a presidente editou um decreto.

Na prática, o fato de o Congresso não analisar os vetos não interfere na vigência de um projeto, que passa a valer com o texto dado pela presidência.

No decreto publicado nesta quinta, o governo resgata a versão do Código que torna mais rígidas as regras para reflorestamento. Entre os dispositivos incluídos pelo governo, está aquele conhecido como “escadinha”, que havia sido retirado do texto do Congresso. A "escadinha" cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Para Sarney, os vetos da presidente serviram para fazer uma "correção" no texto aprovado pelo Congresso. “Acho que os vetos não foram vetos de modo a prejudicar a lei. Foram vetos de correção, a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Acho que os vetos foram necessários para que retomarmos aquele espírito de não ficar radicalizando”, disse.