O Senado está prestes a votar uma lei que pode mudar a história da Amazônia, para o bem ou para o mal. A Medida Provisória 458, criada para organizar a bagunça de terras na região, permite que o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km² – área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Proposta pelo governo Lula, a lei já foi apelidada de "Medida Provisória da Amazônia" e de "MP da Grilagem". Ela tem apoio de grande parte da oposição, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem grandes chances de ser chancelada pelo Senado.

Os ruralistas defendem a nova regra, pois acreditam que ela resolverá de uma vez por todas o problema das terras. Hoje, a maior parte das áreas particulares na Amazônia não está documentada. Isso aumenta o desmatamento e causa muitos conflitos na região.

Em contrapartida, ambientalistas dizem que a regra irá beneficiar quem roubou terrenos que pertenciam à União (ao país), ou que conseguiram terras por meio de violência. Eles também reclamam que a lei representa a privatização de terrenos que, somados, alcançam cerca de três vezes o tamanho do estado de São Paulo.

Entenda, na tabela abaixo, como é o projeto que está em jogo:

Medida provisória 458 Quais terrenos? As terras públicas da Amazônia Legal, de até 15 km² (1.500 hectares, ou dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo).
Quem pode receber? Pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário morar no terreno. Empresas também têm direito, mas com algumas restrições.
Quanto vai custar? Até 100 hectares - doação
de 101 a 400 hectares - venda por valor simbólico
de 401 a 1500 hectares - venda a preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento
Quais são as condições antes da transferência? - Ter obtido o terreno de forma pacífica.
- Comprovar que a terra está sendo usada, que não está abandonada.
- Nunca ter recebido terreno em assentamento ou em outros projetos do governo.
E depois da transferência? - Quem receber até 400 hectares ficará proibido de vendê-los por dez anos.
- Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos.
- É necessário reflorestar as áreas que foram desmatadas além do limite previsto por lei (hoje, na Amazônia, proprietários rurais devem manter 80% da floresta preservada).

Entre os principais defensores da medida está a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da lei no Senado e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Outro defensor é o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. "A regularização fundiária vai beneficiar 500 mil famílias em áreas urbanas e 400 mil famílias em áreas rurais. Essas são as pessoas que construíram a Amazônia", afirmou em entrevista exclusiva ao Globo Amazônia.

Confira abaixo quais são seus principais argumentos a favor da nova lei.

Argumentos favoráveis à 'Medida Provisória da Amazôia'
A lei beneficiará 1,2 milhão de pessoas que vivem na Amazônia.
Grande parte dessas pessoas foi para a região na década de 1970, incentivada pelo governo.
É preciso regularizar as terras urgentemente para diminuir o desmatamento, os conflitos e o comércio ilegal de terras.
As pessoas que não têm o documento da terra têm dificuldades para conseguir financiamento agrícola.
Empresas e pessoas que não moram na terra devem ser beneficiadas, pois as usam pacificamente para produção.
Quem ocupa as terras são produtores agrícolas, que fornecem alimentos e ajudam a aumentar a riqueza do país.

Contra a nova regra está a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente. Ela tem o apoio das maiores ONGs ambientais brasileiras, como o Greenpeace e o Instituto Socioambiental, além da ala ambiental do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A grilagem perversa, que matou irmã Dorothy, que matou Chico Mendes, que matou o Padre Josimo, vai acabar sendo beneficiada pela teoria do fato consumado”, disse Marina Silva ao Globo Amazônia .

Veja quais são as principais críticas à Medida Provisória:

Argumentos contrários à 'Medida Provisória da Amazônia'
Parte das terras sem documento pertence a grileiros (pessoas que roubaram terras pertencentes ao país).
Ao beneficiar empresas e pessoas que não moram na terra, aumentam as chances de transferir terras a grileiros.
A lei irá beneficiar pequenos agricultores, mas 88,5% da terra serão entregues aos médios e grandes.
A lei irá servir como anistia a quem invadiu terras públicas.
Não há mecanismos para prevenir que ocorram novas grilagens na Amazônia.
A doação de terras pode estimular novas ocupações ilegais na floresta.


Para entender como tudo isso começou, o Globo Amazônia preparou um infográfico. As informações foram baseadas em uma palestra dos cientistas Brenda Brito e Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

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