O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, representando o governador Silval Barbosa, estará em Cáceres, nesta quarta-feira (31/10),para participar da Audiência Pública sobre o Programa de Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), requerida pelo deputado Airton Português.

A reunião ocorrerá no Sesi Clube de Cáceres, às 14 horas, e irá discutir as diretrizes do compromisso de adesão ao investimento em segurança na fronteira, firmado entre o governo de Mato Grosso, e o Governo Federal de forma compartilhada e integrada entre as polícias Militar e Civil. A audiência contará com a participação de prefeitos, vereadores, comandantes dos batalhões da região, entre outras autoridades locais.

Criado pelo governador Silval Barbosa, pelo Decreto nº 478 e implantado em 11/11/2011, o Comitê de Fronteira de Mato Grosso é constituído por 14 secretarias do estado, 28 municípios, órgãos governamentais do executivo, legislativo e judiciário, além instituições públicas, privadas, órgãos não-governamentais e sociedade no geral.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, que também é o coordenador do Comitê Estadual de Fronteiras, apresentará as propostas das estratégias para integrar, desenvolver e fortalecer os municípios da faixa de fronteira do Estado. Pelo Decreto Federal nº 6.737, de 12 de janeiro de 2009, Cáceres é considerada cidade-gêmea de San Mathias, na Bolívia.

O governo estadual e a sociedade discutirão ações para reverter os problemas em diversas áreas sociais, como saúde, educação, emprego e renda na faixa de fronteira. No final de setembro, durante dois dias, foram debatidos e definidos os princípios e diretrizes do desenvolvimento regional de Mato Grosso, entre o governo do estado, em parceria com o Ministério da Integração Nacional, junto a vários segmentos representativos da sociedade, do estado e de municípios.

O governador Silval Barbosa destacou que com o Plano Regional e Nacional do Desenvolvimento de Fronteira, serão ampliados os programas existentes e a criação de outros com os recursos específicos destinados à região, para fomentar a geração de emprego e renda, qualidade e acesso aos serviços públicos e cidadania. A meta é transformar a região e dar condições de melhoria de vida à população fronteiriça.

Quatro eixos temáticos foram discutidos para a formulação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): a governança, participação social e diálogo federativo; o financiamento do desenvolvimento regional; desenvolvimento regional sustentável e as estratégias de ações, entre outros. As propostas serão apresentadas na conferência nacional, a ser realizada no mês de dezembro, em Brasília (DF).

Além da definição das prioridades para o desenvolvimento sustentável dos municípios da faixa de fronteira para os próximos anos, Lacerda também apresentará a proposta encaminhada à Câmara Federal e à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a inclusão de Cáceres para a criação de free-shops.

Outra ação do governo de Mato Grosso, por meio da Casa Civil, foram os encaminhamentos junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para eliminação da cobrança do seguro de viagem internacional para a Bolívia. A taxa denominada “Carta Verde” é somente para veículos registrados no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, considerados países-membros do Mercosul. A Bolívia é país associado do Mercosul, portanto, foi reconsiderado a sua isenção da taxa internacional.