A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (31) um mandado de busca e apreensão em uma empresa localizada na Avenida 13 de Junho, região central de Cuiabá. A ação faz parte da Operação Pretório, deflagrada hoje resultado de uma investigação do pagamento de R$ 3 bilhões em precatórios.

Ao todo, 64 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça de Porto Velho (RO), a operação foi toda coordenada pela PF daquele Estado. Desses, 50 foram em Rondônia, oito em São Paulo, dois no Amazonas, dois no Distrito Federal, um no Mato Grosso e um na Paraíba.

PF faz operação e apura pagamento de R$ 3 bi em precatórios

A assessoria da PF de Mato Grosso confirmou a ida dos agentes da Polícia Federal até a empresa para cumprimento do mandado, mas ao chegarem no local constataram que a empresa não funcionava mais no endereço citado.

A operação é coordenada pela PF de Porto Velho (RO) e é resultado de diversas investigações desenvolvidas pela Polícia Federal, que convergiram, todas, para o maior volume de títulos precatórios existente, hoje, no Brasil. A estimativa é que os valores sob investigação possam chegar aos R$ 3 bilhões.

A apesar de terem sido cumpridos mandados em outros Estados, a polícia informou que a investigação é referente somente aos precatórios de Rondônia sem qualquer relação com os pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em Porto Velho, as ações são integradas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. O STJ determinou o afastamento preventivo do juiz do Tribunal Regional do Trabalho responsável pelos precatórios sob suspeita e do Corregedor do TRT da 14ª Região, enquanto o CNJ promoveu o bloqueio dos mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Mato Grosso é referência em precatórios

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. Mato Grosso foi apontado como referência nos trabalhos do Fórum por ter sido o primeiro Estado a buscar uma solução ao pagamento de dívidas do poder público com pessoas físicas e empresas.



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