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Terça-feira, 06 de agosto de 2024

Notícias | Meio Ambiente

Comissão da Câmara proíbe uso de animais em circos

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou ontem, dia 03 de junho, a proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de animais em circos.


O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. Mas, contrariando a proposta, que é a de evitar a crueldade com os animais nos circos, sejam de qualquer espécie, o deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações.

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