A Câmara de Vereadores de Rondonópolis realizou ontem (5) duas sessões extraordinárias e aprovou dois projetos do Executivo autorizando a realização de concurso público para provimento de cargos da prefeitura.

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O projeto de criação de vagas nº 385/2012 se mostrou polêmico ao ter votação adiada e várias reuniões realizadas para discutir a proposta. A controvérsia era por conta da legalidade do concurso, a necessidade de determinadas vagas e o curto espaço de tempo que se tem para realizá-lo, já que o mandato do atual prefeito Ananias Filho (PR) está quase no fim.

Na última quinta-feira (1), véspera de feriado, os responsáveis pelo projeto, vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e demais interessados, como o grupo do prefeito eleito Percival Muniz, estiveram reunidos durante quase todo o dia para estudar a proposta e definir alterações. “Ao final acatado 80% das nossas observações”, disse o assessor jurídico do Sispmur, Vilmondes Aprígio da Luz.

Outro projeto do Executivo aprovado pela Câmara, em regime de urgência, foi a dotação orçamentária para a realização do concurso que deverá custear mais de R$ 1 milhão. O concurso público cria 1.025 vagas para diversas áreas da prefeitura.
A realização do concurso é o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público e prefeitura, já que este ano a Justiça considerou nulo todos os contratos de servidores temporários depois de o Sispmur ter entrado com ação alegando que a prefeitura teria excedido o número de contratados.

A atual administração tem até o dia 17 de dezembro para iniciar o processo de realização do concurso - licitação para contratação da empresa que irá aplicar as provas, tempo para afixação de edital, período de inscrições etc. - podendo ser penalizado caso não ocorra.