O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Diógenes Curado Filho, participou na manhã desta terça-feira (06), da reunião do Grupo de Trabalho para implantação Programa de Proteção à Pessoas Ameaçadas (Provita) em Mato Grosso. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Cuiabá.

Durante a reunião, os membros do GT discutiram sobre a elaboração do regulamento e da lei que deverá definir como será a composição do programa e sua aplicabilidade. “Temos que ter uma grande preocupação quanto aos artigos da lei para que seja um programa rígido e eficaz quanto ao trabalho de proteção a pessoas”, disse Diógenes.

O promotor público Arnaldo Justino da Silva falou sobre alguns modelos de programa de outros estados, da necessidade de implantação do programa, em razão da forma como esse trabalho de proteção tem sido desenvolvido de maneira provisória e não regulamentada em Mato Grosso.

“Houve uma situação em que um protegido infringiu algumas das orientações repassadas a ele para a total discrição que o trabalho exige para real segurança do protegido, o que resultou na interferência do trabalho protetivo”, pontuou o promotor, ao exemplificar a necessidade de uma lei que defina os direitos e obrigações da pessoa protegida, bem como do Estado, responsável por dar a proteção.

Além do secretário e do promotor, também participaram da reunião a secretária-adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) , Vera Lúcia Araújo e assessores; ouvidor de Polícia da Sesp, Teobaldo Witter, e o coordenador do Centro Burnier Fé e Justiça, Inácio Werner.

GT-PROVITA

O Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Proteção a Pessoas Ameaçadas (Provita) foi nomeado em abril de 2012, por meio da portaria nº 021/2012. Fazem parte do grupo representantes da Sesp, Sejudh, MPE, Casa Civil, Centro Burnier Fé e Justiça, Comissão Pastoral da Terra e Ouvidoria da Polícia.