Um panorama sobre os diversos modelos de tributação implementados no mundo, as novidades que deverão ser colocadas em prática, e como a administração realizada em Mato Grosso pode ser afetada. Estes foram os temas da palestra desta terça-feira (06) durante a abertura da "Avaliação da Estratégia de Administração Tributária” da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A explanação foi realizada pelo secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Márcio Verti. “Temos que sair da situação de conforto, questionar os valores atualmente postos. Vivemos na região mais desigual do mundo e ainda com maior evasão de imposto. Existem muitos desafios para serem superados”, destacou Verdi.
Em sua palestra, ele ressaltou mudanças eminentes que podem virar o jogo da tributação no Brasil, como o Foreign Account Tax Compliance Act (Facta). Trata-se de uma legislação criada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) para evitar que cidadãos americanos com contas e investimentos em países estrangeiros soneguem tributos naquele país. O Facta será exigido a partir de janeiro de 2014, mas o registro perante a Receita Federal Americana deverá ser efetuado até 30 de maio de 2013. Esta é a data para as instituições financeiras, como os bancos brasileiros, encaminhem as informações.
“Muitos dirão que isso fere a soberania nacional, mas o modelo colocado do Facta diz que qualquer remessa de dinheiro dos EUA para outros países será tributada em 30%, a não ser que preste as informações”, destacou Verdi. Nos países europeus, a solução encontrada pelos bancos foi repassar as informações via Fisco, e este parece ser o caminho a ser seguido no Brasil, porém, não existe uma legislação que autorize o Fisco brasileiro a repassar estes dados. O debate deverá ser iniciado no Congresso Nacional.
Este cenário, na opinião do secretário do Ciat (originalmente ele é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil), é um caminho sem volta que muito interessa aos Fiscos estaduais, como a Sefaz-MT. “No Brasil, ainda se fala na troca de informações entre os Fiscos, quando nos países nórdicos o termo utilizado é o compartilhamento de informações, o acesso ao banco de dados do Fisco em outro Estado”, disse ele.
Em exemplo hipotético, hoje é muito complexa a cobrança de um débito tributário julgado em Mato Grosso, já em fase de execução, em que o contribuinte não tenha mais operações no Estado. Mesmo se identificado que ele possua operações em outro Estado, não existe o apoio de cobrança do Fisco do Estado onde o contribuinte continua apoiando, quanto mais em outros países. A situação imposta com o Facta deve trazer a tona esta necessidade de mudança nas relações entre os Fiscos brasileiros e mesmo internacionais.
Entre os vários assuntos debatidos neste primeiro dia do evento, outro assunto abordado pelo presidente foi o modelo privado de cobrança de débitos tributários aplicados em outros países da América Latina. “O México terceirizou e não deu certo. No Panamá, os resultados foram muito superiores. Existe uma série de modelos de cobrança no mundo que devem ser analisados. Nos EUA, após confirmado o débito, e auditado que o contribuinte possui o valor em uma conta bancária, o Fisco automaticamente transfere o valor para o Tesouro. O que é verdade absoluta em um lugar, no outro não tem o menor sentido. É necessário estar sempre inovando”, avaliou Verdi.
Nesse sentido, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, pediu empenho dos coordenadores e superintendentes que participam do evento. “Nós temos que ter um desempenho acima dos países nórdicos, porque diferente deles, precisamos gerar muito desenvolvimento para a população. A tão criticada CPMF, após ter sido extinta, está gerando um verdadeiro caos na saúde pública, no Governo Federal e nos demais por sequência. Vamos trabalhar e aproveitar esta oportunidade de ter a consultoria do Ciat para melhorar a Sefaz”, ressaltou Marcel.
O evento de "Avaliação da Estratégia de Administração Tributária" segue até esta quinta-feira, já que na sexta-feira (09.11) terá início o III Seminário Internacional de Administração Tributária (Siat), quando representantes dos Fiscos estaduais estarão em Cuiabá para compartilhar estratégias de combate à evasão fiscal e melhorias na prestação de serviços ao contribuinte.
