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Domingo, 19 de maio de 2024

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independência

Convênio libera municípios para concessão de licenças ambientais

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo do Estado assinou um termo de cooperação com os municípios, que dá autonomia para a administração municipal emitir licenças ambientais.

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo do Estado assinou um termo de cooperação com os municípios, que dá autonomia para a administração municipal emitir licenças ambientais.


Isso evita que gestores percorram até mais de 1 mil quilômetros para vir a Cuiabá em busca da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para conseguir a licença. A assinatura do convênio ocorreu durante a manhã desta sexta-feira (6) no Parque Mãe Bonifácia.

O prefeito Wilson Santos (PSDB) considerou a data como um marco e “um dia especial para o municipalismo”. Essa autonomia dada às cidades se deve a uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que concedeu mais independência aos municípios.

Já o chefe do executivo de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), ratificou o discurso de Wilson Santos e afirmou que o convênio irá aproximar o Estado dos municípios e dará mais respeito ao meio ambiente. "Este termo é muito mais importante para cidades do interior do que Cuiabá e Várzea Grande, além de dar mais autonomia aos municípios, ir'a garantir maior respeito ao meio ambiente".

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Luis Henrique Daldegan, destacou as ações do governo para conter o desmatamento no Estado, tais como: plano de combate à queimada; programa de mudanças climáticas; MT Legal; entre outros. “O Estado avançou muito na política ambiental e tem sido exemplo para outros da Amazônia Legal”, declarou em seu discurso.
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