A fiscalização urbana e ambiental da administração municipal ganha reforço de agentes capacitados nos próximos meses. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Cuiabá levou à mudança da política.

No total, 116 agentes de trânsito que atuavam na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) foram transferidos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), de acordo com informação da assessoria da Prefeitura.

Parceria entre SMTU e Ciosp deve melhorar fiscalização do trânsito em Cuiabá

Os servidores concluíram nesta semana o curso de Capacitação de Agentes de Regulação e Fiscalização, com 300 horas, para qualificar para a nova função de fiscais. O procurador de Justiça especializado de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Scalope, avalia que o curso é uma das etapas da colocação em prática do TAC.
“O município de Cuiabá há muito precisava da ampliação do número de fiscais. Agentes preparados e comprometidos. O Ministério Público não consegue atuar sem a presença de um grupo de fiscais competente e atuante”, afirma Scalope, de acordo com informação da assessoria.

“Os fiscais têm poder de polícia ambiental e urbanística, é um agente do estado, um agente de repressão e de controle e necessário nas ações do MP”, chama atenção o procurador.

Histórico

A transferência dos antigos agentes de trânsito para a SMAAF foi possível porque, este ano, a prefeitura de Cuiabá realizou concurso e contratou 179 novos agentes de trânsito e transporte, que já estão atuando nas ruas e avenidas de Cuiabá.

A secretária de Gestão, Adriana Barbosa, explicou que a prefeitura cumpriu todos os itens do TAC relativos à transferência e preparação dos agentes que agora estão na SMAAF. “O prefeito Francisco Galindo tem um preocupação muito grande com a preparação e a capacitação dos servidores públicos, uma forma de atender melhor a população e de valorizar o funcionalismo. Com a capacitação, os agentes têm condições de realizar uma fiscalização eficaz”.

Quanto ao concurso público para efetivação de novos fiscais urbanísticos e ambiental, ação solicitada pelo MPE, Adriana explicou que não foi possível realizar o certame este ano devido a falta de orçamento, mas que a Secretaria Municipal de Gestão deixará tudo preparado para que o concurso seja realizado em 2013. (Com informações da assessoria da Prefeitura)