O plenário da Câmara Federal coloca em votação nesta terça-feira (11.12) o texto oriundo da Comissão Especial da Reforma Política que reúne inovações propostas pelos deputados federias como o financiamento público de campanha, um dos temas mais polêmicos discutidos pelo Congresso Nacional.

"Os membros da Comissão Especial começarão a discutir o financiamento público para campanhas eleitorais. É um tema que há anos vem sendo debatido. Esperamos aprovar na Câmara e depois trabalhar para encaminhar a aprovação no Senado", afirma o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Comissão.

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Segundo ele, outro tema que será voltado é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para vereadores, deputados estaduais e federais. Pela nova regra, cada partido poderá apresentar a sua nominata com candidatos sem haver a necessidade de coligações.

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A novidade, de acordo com o parlamentar, vem acompanhada da proposta que extingue a regra que estabelece um quociente mínimo que deve ser atingido pelos partidos coligados para indicar os candidatos eleitos.

"As propostas garantem uma maior de partidos menores nas eleições e acaba com o uso eleitoral das legendas para formação do tempo de televisão. São propostas discutidas na Comissão Especial que finalmente chegam ao plenário da Câmara", destaca o parlamentar.

O parecer do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto.