Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) suspendeu nesta quarta-feira (12) a execução do contrato firmado com a empresa Compwire Informática Ltda, para o fornecimento de produtos e serviços área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Durante sessão plenária desta terça-feira (11) o TCE homologou medida cautelar contra o órgão por supostas irregularidades no contrato em questão. A decisão foi adotada singularmente pelo conselheiro Waldir Teis que suspendeu todos pagamentos de contrato firmado entre o Cepromat e empresa especializada em serviços de informática.

O contrato nº 16/2012 teve como objeto a contratação da Compwire Informática Ltda para o fornecimento de solução de processamento, armazenamento e comunicação. De acordo com uma representação interna, foram constatados indícios de irregularidades no certame.

Desse modo, Teis suspendeu os pagamentos para evitar possíveis prejuízos ao erário. O procedimento foi originado pela auditoria simultânea realizada pelo TCE-MT.

Em nota a assessoria de comunicação do Cepromat informou que todos os procedimentos licitatórios tais como confecção do termo de referência, pesquisa de mercado (preços), elaboração do edital, publicação e demais trâmites foram, foram realizados pela Secretaria de Administração.

“O contrato nº16/2012/Cepromat firmado com a empresa Compwire Informática Ltda. resulta de adesão à ata de registro de preços nº 013/2012/SAD, edital de pregão nº 097/2011, processo 686275/2011 promovido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). Os procedimentos licitatórios tais como confecção do termo de referência, pesquisa de mercado (preços), elaboração do edital, publicação e demais trâmites foram todos realizados pela SAD a partir do ano de 2011. Considerando as atribuições do Cepromat em relação a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a necessidade da aquisição dos produtos e serviços objeto da ata, solicitou-se a adesão à ata a qual foi autorizada pela SAD”, detalha a nota.