Em cumprimento à determinação do governador Silval Barbosa, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) está enviando aos setores de transportes de todos os órgãos do Poder Executivo modelo de adesivo que deve ser fixado nos veículos oficiais e locados com a indicação dos canais de comunicação da Ouvidoria do Estado de Mato Grosso. A medida objetiva coibir o uso irregular de veículos.

O cidadão que eventualmente identificar ou suspeitar que um veículo a serviço do Governo do Estado esteja sendo utilizado de modo irregular, pode entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do telefone 162 ou 0800-647-1520, das 7h às 18h. A ligação é gratuita. O cidadão também pode registrar sua denúncia no sistema eletrônico “Fale Cidadão”, disponível no endereço www.ouvidoria.mt.gov.br e nos demais sites do Governo do Estado.

As demandas formalizadas pela sociedade na Ouvidoria podem resultar na instauração de auditorias internas pelas equipes da AGE, bem como na abertura de procedimentos administrativos disciplinares para verificar a conduta dos agentes públicos envolvidos. O cidadão pode acompanhar o andamento de sua demanda e receber a resposta final sobre a denúncia na própria internet, por meio do “Fale Cidadão”.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, alerta que a AGE já vem mapeando os casos de uso irregular de veículos, como levar e buscar filhos na escola, mercados, farmácias, uso em horário fora do expediente, passeios urbanos e rurais, especialmente em feriados, e ainda casos de direção perigosa, como veículo acima da velocidade legalmente permitida. Esclarece ainda que os novos veículos locados estão equipados com rastreadores e que será implantada trilha eletrônica no sistema do Observatório da Despesa Pública a fim de detectar essas situações.

IDENTIDADE VISUAL

A AGE também reitera a necessidade de adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam. A medida objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.

A adesivagem é dispensável somente nos veículos de representação usados para transporte de autoridades públicas ou que são utilizados em operações que mereçam relativa discrição. “São casos específicos que exigem a não identificação do veículo por questões relacionadas com a segurança, ou das pessoas transportadas, ou das atividades desenvolvidas”, ressalva o secretário-adjunto de Auditoria, Emerson Hideki Hayashida.

De acordo com ele, em todos os demais casos os veículos devem ser adesivados conforme manual de identidade visual e aplicação da marca do Governo do Estado de Mato Grosso, juntamente com a indicação dos canais de comunicação da Ouvidoria do Estado, integrante da estrutura organizacional da AGE.