O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT) está vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, onde exerce a função de realizar o acompanhamento e o controle da execução da Política de Assistência Estadual em Mato Grosso. Nesta quinta-feira (13.12), a instituição realizou a posse dos conselheiros que farão parte da entidade no biênio de 2012 a 2014.
A primeira-dama e secretária da Setas-MT, Roseli Barbosa, esteve na solenidade e destacou o papel do Ceas-MT junto à pasta. “Nosso trabalho depende de uma ação em conjunto com o conselho para o desenvolvimento das políticas públicas no segmento da assistência social. Dessa forma, nós estamos à disposição da instituição”, ressaltou a secretária.
Por sua vez, o secretário adjunto de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, parabenizou o trabalho realizado pela gestão que presidiu o conselho nos últimos dois anos. “Congratulo toda a equipe que esteve nesta missão de conduzir esta instituição, que é de fundamental importância para o Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social”, pontuou o secretário.
Foram eleitos para a diretoria, vice-diretoria e secretaria executiva da entidade, respectivamente, Antônio Raimundo Figueiredo Neto, Dalva Couto e Lenil da Costa Figueiredo. O presidente recém-empossado agradeceu o voto de confiança dados pelos demais conselheiros para que ele assumisse a direção da instituição e afirmou que pretende dar continuidade aos avanços conquistados pelo Ceas-MT nos últimos anos.
O Ceas-MT é composto por instituições governamentais, entidades da sociedade civil que desenvolvem o trabalho de assistência social, além de órgãos representativos dos trabalhadores do setor. Entre os órgãos governamentais que fazem parte do conselho estão as Secretarias de Estado de Planejamento, Segurança Pública, Educação, Transporte e Pavimentação Urbana, além da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Já a sociedade civil é representada no conselho pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de Mato Grosso, a Federação Espírita de Mato Grosso, a Casa de Amparo e Família, Idoso e Adolescência, a Associação Missão Zero, a Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, o Grupo de União da Consciência Negra e o Grupo das Associações da Federação dos Pais e Amigos de Excepcionais de Mato Grosso. As instituições que representam os trabalhadores do setor no Ceas são o Sindicato dos Servidores Estaduais de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso e o Conselho Regional de Psicologia e Assistência Social.
CEAS-MT
A lei que regulamenta o Ceas-MT (9.051/08) define assistência social como um direito do cidadão executado por meio de uma política de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizados através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública, privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.
O Conselho é um órgão fiscalizador, articulador, deliberativo, de caráter permanente e autônomo. É responsável pela gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-MT), bem como a aplicação dos recursos e a aprovação dos critérios de partilha e transferência dos recursos estaduais aos municípios. O Feas-MT foi criado com intuito de propiciar apoio e suporte financeiro à implementação de programas da área social voltados à população de baixa renda.
Para os Conselhos Municipais de Assistência Social e também para Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que reúne Estado e municípios, o Ceas-MT atua como instância de recurso. O órgão tem ainda importante papel junto ao Governo Federal e Estadual na missão de erradicação da miséria.
