O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, participam hoje, de uma audiência em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da assinatura do Programa de Ajuste Fiscal e de convênios para investimentos a Mato Grosso na ordem de R$ 400 milhões.
Conforme Moraes, depois de 10 anos sem contrair nenhum tipo de financiamento, este ano, graças ao equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado, a União permitiu novos empréstimos a Mato Grosso. “Os recursos serão 100% para investimentos, o que vai impactar em geração de empregos e renda aos mato-grossenses”, afirma o secretário.
Uma das operações de empréstimo que será assinada hoje foi liderada pelo governador Blairo Maggi, na ordem de R$ 256 milhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a aquisição de equipamentos e conjunto de máquinas pesadas, que serão utilizados em convênios com as prefeituras nos 141 municípios do Estado.
O maquinário, composto por caminhões de lixo, basculantes, retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e motos-niveladoras, serão de propriedade do estado de Mato Grosso e farão serviços de recuperação das vias urbanas e entornos dos municípios.
Outro convênio, na ordem de R$ 92,3 milhões, diz respeito a uma linha de crédito emergencial, a fim de cobrir as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Diferente do que foi concedido aos municípios, esta linha de crédito será subsidiada pelos estados, com possibilidade de parcelamento e dois anos de carência. “Este montante não resolve os nossos problemas, mas pelo menos cobre as perdas que o estado terá com o FPE”, diz Moraes.
Por fim, serão assinados ainda mais dois convênios junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco), e também ao BNDES, para aderir ao Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae).
Pelo BID, serão investidos US$ 18,5 milhões (R$ 37,37 milhões) e pelo BNDES, R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 49,27 milhões a serem aplicados, prioritariamente, na capacitação dos servidores fazendários e em modernos sistemas de tecnologia da informação. “Promoveremos investimentos para a total implantação de todos os subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica)”, destaca o secretário de Fazenda.
RESSARCIMENTO EXPORTAÇÕES
Na oportunidade também será discutida a celeridade na distribuição, ainda no primeiro semestre deste ano, de R$ 1,35 bilhão de excesso de arrecadação da União, como forma de compensar as perdas dos Estados exportadores, estimadas em R$ 10 bilhões anualmente, após a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação.
Conforme o secretário de Fazenda, Eder Moraes, já havia sido acordado com a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional o repasse dos R$ 1,3 bilhão aos Estados. “Estamos insurgindo contra as ações que estão comprimindo o desenvolvimento dos Estados, principalmente de Mato Grosso. O repasse é direito nosso e vamos cobrar”, conclui. Acompanha o governador Blairo Maggi e Eder Moraes em Brasília o assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes.
